As empresas que atuam no Porto de Santos passaram
por uma força-tarefa de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE). A ação foi motivada por uma série de denúncias sindicais por
contratação direta de trabalhadores sem registro no Órgão Gestor de Mão
de Obra (Ogmo), mas durante as vistorias os fiscais encontram 266
irregularidades.
No total, 44 empresas, entre operadores portuários,
prestadores de serviço, empresas de mergulho, administração portuária e o
próprio Ogmo, foram fiscalizadas e 266 autos de infração constatando
problemas foram emitidos. Três terminais tiveram atividades
interditadas.
Os
auditores fiscais verificaram as condições de trabalho portuário de
capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, bloco e vigilância
de embarcações dentro do Porto feitos por trabalhadores portuários
avulsos ou com vínculo empregatício por prazo indeterminado contratados
pelo Ogmo. Os auditores fiscais observaram ainda jornadas de trabalho,
dobras, escalação, salários, segurança e saúde do trabalho, entre outros
itens.
Na Margem Esquerda do complexo, em Guarujá, os
fiscais encontraram problemas de segurança nas gaiolas utilizadas pela
Santos Brasil para transporte e resgate de trabalhadores. Os
equipamentos estariam enferrujados.
Outra irregularidade foi identificada no terminal
retroportuário Localfrio, onde um andaime estava próximo à linha de alta
tensão, colocando em risco a vida dos trabalhadores.
O terceiro problema aconteceu na Margem Direita e se
deu por falta de condições de trabalho em altura, no setor de coleta de
amostras e classificação de produtos de um terminal graneleiro.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp),
estatal responsável pela administração do Porto de Santos, também
recebeu notificações por problemas de segurança. Os auditores-fiscais
encontraram pisos irregulares na área de circulação de veículos, falta
de iluminação e de equipamentos de salvatagem.
“Esse é o tipo de coisa que põe em risco, além das
pessoas, até a operação. É muito sério, pois estas situações podem
resultar em acidentes graves”, afirma o auditor responsável pela área
portuária Rodrigo Aoki Fuziy. O Ogmo também foi autuado. O motivo seriam
as dobras nas escalas de trabalho dos portuários.
Por meio de nota, a Codesp afirma que “apresentou
defesa aos procedimentos de autuação e deflagrou ações de correção às
eventuais inconsistências apontadas”.
O Ogmo diz que “cumpre rigorosamente o intervalo
entre jornadas de 11 horas, salvo nos casos de excepcionalidade
previstas em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva” e que
segue a legislação em vigor e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado
com Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2016.
A Localfrio esclarece que não houve paralisação das
atividades da empresa e que “departamentos técnicos viabilizam as
medidas necessárias para desmontagem do equipamento (andaime), seguindo
todas as normas e procedimentos de segurança”.
A Santos Brasil afirma que as duas gaiolas estavam
fora de uso quando foi realizada a força-tarefa e “já não ofereciam
nenhum risco aos seus funcionários”.
Depois de receber a notificação, as empresas têm
prazo de dez dias para apresentar a defesa, que é avaliada por um
analista, que verifica as justificativas. Dependendo desta avaliação, a
autuação pode se transformar em uma multa.
“Costumam ser valores altos, pois se leva em conta o
número de funcionários atingidos. Em empresas grandes, as multas podem
chegar a alguns milhões de reais”, explica Fuziy.
No momento, o MTE finaliza o relatório da
força-tarefa e analisa as defesas apresentadas. Com isso, concluído, as
informações devem ser enviadas para o MPT e para os sindicatos que
fizeram as denúncias.
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