Um inquérito instaurado pelo núcleo de combate à
corrupção do Ministério Público Federal (MPF) apura se companhias de
transporte marítimo e funcionários da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq) têm atuado em conjunto, comprometendo a
competitividade do setor, que movimenta R$ 10 bilhões por ano. A
acusação partiu da empresa carioca Posidonia Shipping. Ela denuncia
que, desde que entrou em operação, em 2013, tem sido alvo constante de
decisões anticompetitivas por parte da Antaq. Pela denúncia, a agência
estaria privilegiando interesses de empresas associadas à Associação
Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac).
A
Posidonia denunciou a publicação de uma resolução que mudou as regras
de contratação temporária de navios estrangeiros por empresas
brasileiras. A mudança mexeu com as exigências para o transporte de
contêineres e cargas em geral. A
Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) confirmou que a medida
restringe a competição no setor e recomendou que o caso seja encaminhado
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A
Antaq informou que não comenta fatos relacionados a processos que
tramitam sob sigilo legal e que recebeu requisição de órgão
representante do MPF para instauração de procedimento disciplinar, que
foi atendida com instauração de processo para apuração, o qual
encontra-se em andamento. Já a Abac
declarou que não tem interferência na atuação comercial dos seus
associados, que atuam em regime de livre concorrência entre si.
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