O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp), José Alex Oliva, foi multado em R$ 29,9 mil pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). O motivo foi a não apresentação de informações
sobre a contratação, sem licitação, de um escritório para defender a
estatal na arbitragem sobre a dívida do Grupo Libra.
Pelos cálculos do
Governo, o débito da arrendatária supera a marca de R$ 2 bilhões. Já os
custos com a defesa giram em torno de R$ 200 milhões. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
é responsável por definir os valores a serem pagos pela Libra, cuja
dívida se arrasta desde 1998. A previsão é de que o processo seja
concluído em setembro do ano que vem.
A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, mas o
processo é considerado mais rápido por levar até dois anos. Embora tenha
sido autorizado pela extinta Secretaria de Portos (absorvida pelo
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil), em 2015, o processo
só foi iniciado dois anos depois.
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