A Alunorte anunciou que vai investir R$ 100 milhões em ações sociais
nas comunidades de Barcarena, no Pará, além de manter o acesso à água
limpa em Burajuba, Bom Futuro e Vila Nova. A empresa também irá prestar
assistência médica e distribuir água para cerca de 1,8 mil famílias.
O
anúncio veio após uma ação do Ministério Público apresentada nesta
terça-feira (10) na Justiça Federal. A ação pede que a refinaria seja
obrigada a prestar atendimento emergencial às comunidades impactadas por
despejos irregulares de resíduos tóxicos.
No fim de
fevereiro, um depósito de resíduos da empresa mineradora transbordou,
despejando uma quantidade de efluentes tóxicos no meio ambiente. O caso
foi denunciado pelos próprios moradores, que notaram a alteração na cor
da água de igarapés e de um rio.
O Ministério Público também quer
a suspensão parcial das atividades da Hydro e da Alunorte em Barcarena e
a realização de auditorias judiciais sobre a segurança das barragens e
do processo produtivo da refinaria.
“Nós precisamos também ter a
total segurança sobre o sistema de tratamento de efluentes da empresa.
Existem claros indicativos de que esse sistema é insuficiente para fazer
frente a toda água que ele precisa tratar, inclusive a água da chuva",
explica o procurador do Ministério Público do Pará, Ricardo Negrini.
Em
uma outra ação da 1ª Vara Cível de Barcarena, o juiz Emerson Carvalho
condenou ontem (9) a Hydro e a Alunorte a depositarem R$ 150 milhões, em
juízo, para indenização do estado. A multa decorre dos danos ambientais
causados pelo vazamento de efluentes de minérios na região de
Barcarena.
A Alunorte deverá apresentar plano de ação para
recuperação da área afetada no prazo de 60 dias. Também devem permanecer
suspensas as condutas não autorizadas pelo licenciamento ambiental.
Caso a empresa descumpra essas determinações, deverá pagar multa diária
de R$ 100 mil, até o limite de R$ 500 milhões.
De acordo com o
procurador-geral do Pará, Ophir Cavalcante, os recursos depositados em
juízo serão usados para obras, a serem definidas em comum acordo com as
comunidades. "As famílias não vão receber o recurso que vai ser
depositado. Elas vão receber ações do poder público do ponto de vista do
saneamento, saúde, da materialização de caso de cada um", disse.
A
Hydro e a Alunorte afirmam que ainda não foram notificadas da decisão
judicial. Sobre a nova ação do Ministério Público, ressaltam que em
nenhum momento interromperam as negociações com os promotores e
procuradores. A Alunorte reconhece que houve descarte de águas pluviais,
mas argumenta que não há evidência de impacto ambiental. Já relatório técnico do Instituto Evandro Chagas apontou que pelo menos nove rios e igarapés do Pará estão com níveis de metais tóxicos acima do permitido.
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