A partir desta quinta-feira (12), as exportações de produtos e
subprodutos de origem animal submetidas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF),
embarcados em quaisquer terminais do país, devem, obrigatoriamente, ser
registradas por meio do Novo Processo de Exportações e no Portal Único de
Comércio Exterior (www.siscomex.gov.br).
A medida atinge os embarques de carnes de ave, bovina e suína de 410 empresas,
que em 2017 embarcaram US$ 14,9 bilhões.
O Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (Mapa) é um dos primeiros a aderir ao Portal, por meio do
Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). Além do MDIC e da
Receita Federal, que coordenam a implantação do Portal Único, outros 20 órgãos
do governo participam do projeto.
Com o Portal, a troca de informações sobre o produto a ser
embarcado será feita eletronicamente, sem a necessidade de emissão e
conferência de papel, baseada no histórico do exportador. As exportações serão
classificadas em diferentes níveis de fiscalização, obedecendo gerenciamento de
risco (verde, amarelo, vermelho e cinza, com o verde gerando a liberação
automática da carga e o cinza exigindo investigação e auditoria). O trâmite,
que demorava vários dias, será concluído em poucos minutos, com ganho de
eficiência no controle governamental e redução de custo para os exportadores.
Os exportadores terão até o dia 2 de julho para migrar
completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal
Único de Comércio Exterior. Os módulos de registro atuais permanecerão
disponíveis apenas para consultas e retificações dos registros feitos
anteriormente. O desligamento dos antigos sistemas de exportação obedecerá a
cronograma disponível no portal Siscomex.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo
Maggi, destaca que, a partir de agora, o processo para exportação de carnes
será mais ágil, inteligente e eficiente, garantindo importante redução de
prazos e custos para o exportador, sem prejuízo do controle fundamental
exercido pelo ministério. “Fomos desafiados a repensar nosso modelo de trabalho
e hoje estamos entregando a prestação de um serviço de melhor qualidade à
sociedade brasileira. Direcionaremos os esforços das nossas equipes para as
situações que efetivamente representarem risco”, explicou o ministro.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, prevê
que até o fim do ano o Portal estará disponível para as demais cadeias
exportadoras do agronegócio. “Mais de 300 mil operações de fiscalização já
passam a contar com um fluxo mais célere e menos burocrático. Novas
funcionalidades estão sendo desenvolvidas para atender todas as exportações do
agronegócio”.
Entre os benefícios do novo Portal estão a eliminação de
documentos; redução em 60% no preenchimento de informações; redução de 40% do
prazo médio para a operação de exportação; integração com a Nota Fiscal
Eletrônica (NFE); automatização da conferência de informações, entre outras
melhorias.
O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa de
desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O ministro da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, destaca que já foi
possível reduzir em mais de 40% os prazos médios de exportação por meio do Novo
Processo de Exportações.
“O Portal vem promovendo uma profunda simplificação e
racionalização dos procedimentos para as operações de exportação”, afirma
Marcos Jorge. Para o Secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, “o
Mapa é um órgão fundamental para o comércio exterior brasileiro e nosso
parceiro em iniciativas de facilitação de comércio. Trata-se de uma entrega de
extrema relevância para os exportadores”.
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