O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer
pedir a instalação de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC)
para analisar as barreiras impostas pela União Europeia à importação de
frango do Brasil. Segundo o ministro da pasta, Blairo Maggi, os estudos
necessários para o pedido foram iniciados. Entre amanhã (18) e
quinta-feira (19), a União Europeia poderá decidir pela suspensão da
importação de unidades brasileiras que fornecem o produto, entre elas,
há nove apenas da BRF.
Recém-chegado da Bélgica, para onde viajou para tratar dessa questão,
Maggi acredita que a decisão da UE será pela suspensão da importação de
diversas unidades de produção. Maggi diz que o país tem tomado, desde o
início da Operação Carne Fraca, diversas medidas para aumentar a
credibilidade junto ao mercado externo.
Após a terceira fase da operação da Polícia Federal, o ministro
viajou à Europa para mostrar que as ações realizadas pelo Brasil já eram
suficientes para garantir a segurança dos produtos. "Não obtivemos
sucesso", afirmou. "Ficou uma pequena possibilidade de rever isso ate
dia 18, quase irrisório. A decisão colegiada que estão tomando é de
fazer com que plantas da BRF e outras, que não sabemos, sejam
deslistadas da UE".
De acordo com Maggi, os estudos necessários para ingresso do caso na
OMC foram iniciados. A questão ainda será discutida com o presidente
Michel Temer e com o Ministério das Relações Exteriores. Uma vez
instalado, o painel pode durar cerca de três anos. O ministro ressalta
ainda que as plantas que forem descadastradas pela UE ainda poderão ser
reintegradas caso atendam às exigências feitas pelo bloco.
Para o ministro, a União Europeia está tentando impor barreiras
comerciais, que extrapolam critérios sanitários. "É um problema
comercial, estão se aproveitando de situação de investigação interna
para tirar o Brasil desse mercado", disse. Os estudos para pedir a
abertura de um painel na OMC foram iniciados antes da decisão da UE.
A situação é consequência da terceira etapa da Operação Carne Fraca,
deflagrada em 2017, pela Polícia Federal para investigar denúncias de
fraudes cometidas por fiscais agropecuários federais e empresários. A
chamada Operação Trapaça, deflagrada em 5 de março, teve como alvo a
BRF. O grupo é investigado por fraudar resultados de análises
laboratoriais relacionados à contaminação pela bactérias Salmonella pullorum.
Após a operação, o Mapa suspendeu temporariamente as exportações de
carne de frango da empresa BRF para a União Europeia. Em nota, a BRF
negou risco à saúde para população.
Maggi também criticou os critérios para a importação de frango da UE,
independentemente da Operação Carne Fraca. O Brasil atualmente pode
exportar para a União Europeia até 21,6 mil toneladas de frango in natura sem impostos. Para esses produtos, é exigido que não tenham dois tipos de salmonella, que causam danos à saúde.
Além dessa cota, o país pode exportar ainda 170,8 mil toneladas de frango in natura com
adição de 2% de sal. Sobre esses produtos são cobrados 15,4% de
impostos e há a exigência de que não apresentem 2,6 mil tipos de
salmonella. A exigência pode cair para apenas dois tipos da bactéria
caso seja paga uma taxa extra de 1.024 euros por tonelada. "Isso não é
sanitário, isso é comercial", diz o ministro.
Segundo Maggi, com exceção dos dois tipos de bactérias que podem
causar danos mais graves, a salmonella não apresenta risco à saúde,
porque é "desativada" quando o frango é cozido.
De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o
Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de
quatro décadas, o país embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne
de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países. O
primeiro contêiner, inclusive, foi enviado pela Sadia, marca da BRF.
As vendas para a UE, no entanto, têm apresentado quedas. Em 2017, o
Brasil, de acordo com o Mapa, exportou 201 mil toneladas para o bloco.
Em 2007, chegou a exportar 417 mil toneladas.
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