A Advocacia-geral da União (AGU) entrou com cinco ações na Justiça da
Argentina cobrando R$ 21 milhões pagos pelo Brasil a empresas
exportadoras brasileiras a título de Seguro de Crédito à Exportação
(SCE). Em cada um desses casos, as empresas compradoras na Argentina não
honraram com seus compromissos com as exportadoras brasileiras.
Empresas
brasileiras, como a Marcopolo, Volvo do Brasil e Scania Latin America,
contrataram o SCE, para ter garantido o pagamento em caso de calote do
comprador. O SCE é um programa gerenciado pela Secretaria de Assuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda, que tem como objetivo apoiar e
encorajar as exportações nacionais. O programa prevê a possibilidade de o
Brasil cobrar os créditos das empresas estrangeiras inadimplentes.
As
ações envolvem exportações de ônibus e peças de veículos por parte das
empresas brasileiras. O processo está sendo acompanhado por um
escritório de advocacia da Argentina, contratado pela AGU para
representar o Brasil. Segundo a AGU, outros processos semelhantes podem
ser movidos em breve.
Nenhum comentário:
Postar um comentário