O Supremo Tribunal Federal (STF) , depois de 20 anos de debates, decidiu que os terminais portuários públicos terão de pagar o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente às áreas da União que
ocupam. A medida, de caráter definitivo, foi confirmada por unanimidade
pelos ministros na sessão da última quinta-feira (12).
A novidade foi
comemorada pela Prefeitura de Santos, que prevê receber quase R$ 600
milhões apenas com os tributos atrasados. Com isso, o município terá sua receita, ainda
abalada pela crise econômica dos últimos anos, reforçada em cerca de R$
13 milhões anuais a partir de agora.
O prefeito de Santos, Paulo
Alexandre Barbosa, em entrevista ao jornal A Tribuna, celebrou a decisão e anunciou que, a partir desta
terça-feira (17), vai procurar entidades representantes dos terminais
portuários para começar a negociar como esse passivo poderá ser quitado.
“Foi uma importante vitória para a Cidade e um ganho estratégico para
esta e para as futuras administrações. A atividade portuária é
essencial para a economia de Santos e agora, assim como os demais
segmentos da economia, passará a ser tributada (pagando o IPTU). O
santista merece ter esses recursos, que serão investidos na Cidade. A
Justiça foi feita”, afirmou Barbosa.
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