Gravação levanta suspeita de irregularidade em novo Decreto dos Portos

         Uma conversa por telefone na qual o presidente Michel Temer dialoga com o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), interceptada pela Polícia Federal, pode gerar um novo pedido de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) e levanta suspeita sobre o novo Decreto dos Portos. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela reportagem.

         No último dia 4, Temer recebeu ligação de Loures, que estava grampeado. O deputado buscava saber sobre a assinatura do novo Decreto dos Portos e a conversa durou pouco mais de 2 minutos. O presidente da República informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana. 

         Depois de falar com Temer, Loures passou informações também por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

         No dia 10 deste mês, Temer assinou o decreto para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto: o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

         Na ligação gravada, após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer disse: “Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde. Vai ser numa solenidade até, viu?”. Em outro trecho da conversa, o presidente diz que “aquela coisa dos 70 anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá”.

         A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir a abertura de inquérito para investigar Loures por suspeita de tráfico de influência. Os investigadores ainda avaliam o caso para definir se o presidente deve ou não ser incluído no pedido de investigação.

         Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-diretor de Relações Institucionais da J&F (dona da JBS, de Joesley Batista), Ricardo Saud, também citou o deputado Rodrigo Loures e o executivo Ricardo Mesquita. Segundo Saud, o parlamentar cogitou utilizar Mesquita como intermediário da propina a ser paga pela JBS.

         Ainda na delação, Saud disse que o presidente da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, é “amigo” do presidente Michel Temer. Em nota, o Planalto afirma que “houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos”. E ainda relata que as conversas não continham nenhum objeto protegido por sigilo tampouco informações privilegiadas. 

         “Na conversa entre o presidente Michel Temer e o deputado Rodrigo Rocha Loures, somente se revela o dia em que estava programado evento público para assinatura do ato. Sequer o conteúdo foi repassado como informação. Nas conversas subsequentes, o deputado dialoga com empresários e fala da preparação da divulgação, inclusive para a imprensa. 

         O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o Governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia”, consta na nota do Planalto.

         O Grupo Rodrimar informou que a conversa entre seu diretor Ricardo Mesquita e o deputado Rodrigo Loures ocorreu pois Mesquita, como conselheiro da ABTP, integrava o grupo de representantes empresariais que elaborou uma lista de demandas do setor, pedida pelo Governo e que serviu como base para o novo Decreto dos Portos. E as reuniões desse grupo eram acompanhadas por parlamentares, entre eles, Loures.

         Ao preparar o decreto, o Ministério dos Transportes havia pedido uma relação das demandas prioritárias das empresas do setor, medidas julgadas essenciais para atrair investimentos. Essa lista foi elaborada por representantes de entidades empresariais portuárias e entregue ao Governo.

         A Rodrimar ainda relatou que não foi atendida “totalmente” pelo decreto, mas “parcialmente”, uma vez que as novas regras não garantem a renovação dos contratos de arrendamento firmados antes de 1993 – o contrato do terminal de contêineres do grupo, no Cais do Saboó, foi assinado antes desse ano.

         O Grupo ainda negou que seu diretor tenha recebido qualquer pedido para intermediar dinheiro de propina, justificando que o nome de Mesquita foi usado por Loures sem o conhecimento do executivo. A empresa também negou qualquer relação de amizade do empresário Antônio Celso Grecco com o presidente Temer.