Auditores da Receita Federal paralisam atividades até quinta e desembaraço de mercadorias nos portos deve ser prejudicado

         Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram cruzar os braços a partir desta terça-feira (16), até quinta (18), no País. As operações só serão retomadas na sexta-feira e, em praticamente todos os portos brasileiros,, o desembaraço de mercadorias deve ser prejudicado. A paralisação é mais uma tentativa da categoria de pressionar o Governo Federal para o cumprimento de um acordo estabelecido no ano passado. Uma nova greve pode acontecer na próxima semana. 

         Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), a cada dia de paralisação, mil contêineres deixam de ser liberados na data em que seu despacho é apresentado. Devido ao protesto, o aval acaba saindo apenas dias ou semanas após, acumulando o serviço. Durante os dias de greve, os auditores permanecem do lado de fora das repartições sem assinar a folha de ponto.

        Na prática, tanto na Delegacia da Receita Federal quanto na Alfândega, todas as atividades são paralisadas, com exceção da liberação de cargas vivas, perigosas, medicamentos, perecíveis, urnas funerárias e fornecimento de bordo. “O que fazemos é um retardamento da liberação das mercadorias. O que normalmente seria liberado em um dia, leva três, quatro ou até cinco dias para ser liberado, o que gera um acúmulo de contêineres para liberação”, destacou o presidente do Sindifisco Nacional em Santos, Renato Tavares. 

         Para os usuários do cais santista, os problemas afetam a importação e a exportação. No primeiro caso, além do represamento dos contêineres, há a incidência de custos de armazenagem e sobre-estadia do equipamento, com despesas adicionais aos importadores que, posteriormente, serão repassadas ao consumidor final. Além disso, a retenção das caixas metálicas pode provocar limitações de espaços nos terminais.

         Segundo o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), haverá custo adicional para o importador por conta da retenção das caixas metálicas. Isso poderá provocar problemas, principalmente em equipamentos especiais como os frigoríficos. “Sendo uma paralisação total, afetará diretamente o desembaraço das cargas de importação, liberação das cargas em trânsito, fazendo com que vários navios percam a conexão para portos no exterior. E fará com que os terminais fiquem com sua capacidade de armazenamento prejudicada, podendo interferir na parte operacional dos navios, na movimentação dos contêineres ou demais cargas em seus pátios, causando redução de espaço”, disse o diretor-executivo do Sindamar, José Roque.

         A paralisação é uma forma de os auditores pressionarem o Governo Federal para que a Medida Provisória 765/2016 volte à pauta do Congresso Nacional. O texto precisa ser apreciado até o próximo dia 1º, senão perderá a validade. A categoria ainda é contra as mudanças propostas ao projeto de lei que trata da recomposição salarial e da regularização de normas que garantem a independência e a autonomia do trabalho da categoria. A principal alteração ocorreu na semana passada, quando, segundo o presidente do Sindifisco Nacional em Santos, Renato Tavares, os auditores fiscais perderam autoridade em suas funções. Para Roque, paralisações como esta afetam diretamente a imagem do País no mercado internacional.