Prefeitura multa o Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá por derramamento de carga

         A Prefeitura de Guarujá (SP) multou em pouco mais de R$ 27 mil o Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (Teag), que fica na Margem Esquerda do Porto de Santos. A sanção foi aplicada em função dos impactos à comunidade pesqueira causados pelo derramamento de carga durante uma operação portuária, no início da semana. 

         A administração municipal também acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE), além da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), sobre o problema. Até agora, não foi registrada mortandade de peixes, que é o maior indicativo de danos ambientais em acidentes desta natureza. 

         O incidente ocorreu durante o carregamento do navio Naess Endurance, que estava atracado no terminal. Por conta de uma falha em uma das esteiras da instalação, parte da carga de açúcar foi lançada no estuário. Não foi possível estimar o volume descartado da mercadoria. 

         De acordo com o secretário de Meio Ambiente da cidade, Sidnei Aranha, foram realizados dois dias de inspeção no local após o incidente. “Chegamos no dia seguinte, até porque não notificaram os organismos de proteção ao meio ambiente. Por isso, trabalhamos com rastros, mas não constatamos mortandade de peixes”. 

         Mesmo assim, segundo Aranha, o derramamento do açúcar alterou as características da água, o que pode ter causado a fuga de peixes e, consequentemente, prejuízos à comunidade pesqueira do entorno. “Embora o peixe não tenha morrido, ele fugiu da área porque a água perde sua característica e fermenta de certa forma”, disse. 

         Segundo o secretário de Meio Ambiente, a empresa respondeu aos questionamentos do município e relatou dois problemas envolvendo seu sistema de carregamento de embarcações. Aranha disse que houve uma paralisação no equipamento e, em seguida, um superdimensionamento de cargas nas esteiras transportadoras.

         O secretário considera que o problema poderia ter sido maior, caso a empresa não tivesse colocado em prática seu plano de contenção. Mesmo assim, a questão foi levada ao MPE e ao MPF para uma investigação mais apurada.

         Aranha considerou a punição mediana. “Não foi um pequeno evento porque é possível visualizar uma quantidade razoável de açúcar caindo, mas não foi uma catástrofe como a da Ultracargo e a da Localfrio”, se referindo aos incêndios envolvendo produtos químicos no Porto, ocorridos em 2015 e 2016, respectivamente, e que causaram danos ambientais.

         Em nota, o Teag informou que uma sobrecarga pontual no sistema de embarque causou a queda de parte do produto no píer do terminal. Segundo a empresa, imediatamente após a detecção da falha, o embarque foi paralisado para análise e recolhimento do produto. “Posteriormente à apreciação interna e a ações para correção do sistema, os órgãos competentes foram devidamente comunicados e o Teag tem prestado todos os esclarecimentos solicitados”, informou o terminal. 

         Procurada, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) informou que abriu investigação sobre o incidente, enviou uma equipe ao local na terça-feira e pediu providências à empresa. No dia seguinte, o Teag apresentou sua resposta, que está sendo analisada pela Codesp. Caso seja constatada alguma infração, a Docas repassará os dados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a quem cabe aplicar sanções aos terminais. Já a Cetesb informou que ainda analisa o relatório enviado pela empresa. Por isso, não se posicionou sobre o incidente.