A Agência Nacional de Transportes Aquaviários anunciou que o Processo Seletivo nº 01/2023-ANTAQ, realizado no último dia 13 de setembro, seguiu rito simplificado de seleção da melhor proposta para a celebração de contrato de arrendamento transitório destinado à movimentação de carga conteinerizada e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí/SC, que deve, agora, chamar a terceira colocada, a Portonave, que administra o terminal de Navegantes, na outra margem do Rio Itajaí-Açú.
É que, após a desclassificação da primeira colocada, em 02 de outubro, a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos (CPLA) convocou o segundo lugar. A proponente Mada Araujo Asset Management, que apresentou a segunda maior proposta, com o montante de 44.000 TEUs/mês. Mas acabou eliminada porque não apresentou a documentação referente à habilitação, nem os esclarecimentos quanto à exequibilidade de sua proposta.
A Comissão considerou que a proponente não conseguiu demonstrar sua capacidade de executar os serviços, por ser a proposta apresentada inexequível. Cabe lembrar que em processos licitatórios, as comissões de licitações devem obrigatoriamente avaliar se as propostas apresentadas são exequíveis, ou seja, se de fato são firmes, para se ter segurança de que a vencedora da licitação é aquela com maior vantagem para a Administração Pública.
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