Nova regra de conteúdo local pode ajudar acordo Petrobras e Sete Brasil

         A nova regra para exigências de conteúdo local no setor de petróleo, que será incluída em decreto e publicada nos próximos dias, deverá beneficiar a relação entre a Petrobras e a Sete Brasil, com redução do prejuízo da estatal no investimento feito na empresa criada para viabilizar a construção das sondas do pré-sal — em especial nos estaleiros dedicados exclusivamente à Sete, como o Enseada de Paraguaçu, na Bahia, cujos acionistas são Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki.
        A nova regra cria um sistema de créditos que pode compensar parte da exigência de conteúdo local. Se a operadora de petróleo viabilizar a instalação de novos estaleiros ou fomentar a exportação de componentes pelo Brasil, por exemplo, poderá ganhar créditos e fazer uma aquisição menor de conteúdo local em outros setores.
         A depender das datas de assinatura dos contratos, a encomenda das sondas pela Petrobras junto à Sete poderia resultar em créditos para a estatal. Assim, a Petrobras teria, ao menos, uma compensação de parte do prejuízo que terá ao alugar essas sondas a preços acima do mercado internacional. Os preços das sondas da Sete não acompanharam a queda de custos generalizada da indústria do petróleo no mundo, resultante do recuo no preço do barril nos últimos meses.
          "Isso ajudaria a Petrobras na relação com a Sete Brasil, contribuindo para viabilizar o negócio. O decreto não vincula, mas, dependendo das datas, pode ser que viabilize o aproveitamento desses contratos", disse uma fonte do governo que não quis ser identificada.         Para obter os créditos, a Petrobras deverá submeter os pedidos a um novo comitê diretivo que será criado para esse fim. De acordo com a minuta do decreto, as empresas poderão recorrer a esse comitê para considerar a obtenção de créditos — que terão o nome de unidades de conteúdo local (UCL). De acordo com o documento, essas UCLs poderão ser obtidas quando a empresa viabilizar a instalação de novos fornecedores no país, fomentar a expansão da capacidade produtiva e do processo de inovação tecnológica dos fornecedores, comprar bens e sistemas aqui para exportar e adquirir lotes pioneiros de bens e sistemas desenvolvidos no país. A Sete se enquadraria em mais de um desses artigos, segundo avaliação de técnicos do governo.          Mas, segundo fontes, o impasse entre Sete Brasil e Petrobras continua. É que a estatal ainda não recebeu todos os documentos da Sete. Com isso, a diretoria executiva da empresa ainda não levou o assunto para sua reunião. Só após passar pelo aval dos diretores é que o contrato será avalizado pelo Conselho de Administração, o que só deverá ocorrer no ano que vem.
         Além da Petrobras, operadoras estrangeiras que atuam no Brasil poderão ter vantagens com o decreto, afirmam fontes, já que o mecanismo estimula, por exemplo, que essas multinacionais tragam para o Brasil fornecedores que estão instalados em outros cantos do mundo e forneçam não só para as operações no país, mas atuem como plataforma mundial de produção.
        "Se uma estrangeira compra uma árvore de natal (equipamento submarino) no Brasil, por exemplo, para operar no Golfo do México, vai gerar unidades de conteúdo local e poderá usá-las nos compromissos que tem com a Agência Nacional do Petróleo", explicou a fonte.
         O comitê diretivo que vai avaliar a concessão de UCLs será composto pelos ministérios de Minas e Energia; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ciência, Tecnologia e Inovação; além de ANP, BNDES e Finep. O comitê também vai dizer onde esses créditos poderão ser usados, de modo a fomentar a indústria fornecedora brasileira. A perspectiva do governo é que essa previsão reduza o volume crescente de multas que as operadoras têm recebido da ANP por falhas no cumprimento das exigências de conteúdo local. O mercado vê como positivas as mudanças nas exigências de conteúdo local, mas diz que a atuação do comitê será fundamental para seu sucesso.
          "O decreto é um primeiro passo na mudança das regras de conteúdo local, uma excelente iniciativa, porque a discussão sai da punição para entrar no incentivo à tecnologia nacional, com atuação dos ministérios do Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. Mas não sabemos ainda como ele vai funcionar na prática", disse Antônio Pereira Guimarães, secretário executivo de exploração e produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).          Além dessa possibilidade de compensações, o governo vai permitir também que determinados itens da cadeia tenham peso maior no cumprimento de exigências do conteúdo local do que outros. Segundo o texto, haverá uma “valoração” do nível de conteúdo local dos bens. Ou seja, se a empresa adquire mais tecnologia e engenharia em produtos nacionais, isso terá um peso maior do que gastos de igual valor em ferramentas ordinárias.