O Tribunal de Contas da União (TCU)
encontrou irregularidades nas obras da dragagem de aprofundamento do
canal de navegação do Porto de Santos (SP), realizadas entre 2009 e 2013. O
órgão considerou que houve sobrepreço e a utilização de estudos de
viabilidade técnica “inadequados”, entre outras questões que
prejudicaram o andamento dos trabalhos e causaram danos aos cofres
públicos.
O contrato avaliado pelo TCU compreende as obras de
aprofundamento e alargamento do canal de acesso e da bacia de evolução
do Porto de Santos, contratadas pela Secretaria de Portos (SEP). O
serviço foi realizado pelo consórcio Draga Brasil, formado pelas
empresas DTA Engenharia Ltda., Equipav S/A Pavimentação, Engenharia e
Comércio, Chec Dredging e Co. e Empresa Industrial Técnica - EIT.
Na
fiscalização inicial, o TCU encontrou cinco irregularidades. A equipe
de auditoria do órgão considerou “inadequados” os estudos de viabilidade
técnica da obra. E a mesma conclusão foi obtida ao se avaliar as
providências adotadas para sanar interferências que poderiam provocar
atrasos no cronograma dos trabalhos.
De acordo com o Tribunal de
Contas, não foi considerada a impossibilidade de conclusão da dragagem
por conta da necessidade de outras intervenções – especificamente o
derrocamento das pedras de Teffé e Itapema (no canal de navegação) e a
retirada do navio Ais Giorgis (naufragado no estuário) e de um oleoduto
submerso.
Em relação ao pagamento dos trabalhos, a corte de
contas identificou que os orçamentos, previstos no edital para a
licitação do serviço e no contrato, estavam incompletos ou inadequados. A
auditoria também verificou que houve sobrepreço, por conta de itens
considerados em duplicidade e pelo critério de medição do andamento dos
trabalhos adotado. Em relação a esse ponto, os técnicos também o
consideraram “inadequado ao objeto real pretendido.
”O sobrepreço
foi decorrente da duplicidade de itens no orçamento base, sem motivação
ou justificativa, conforme o Tribunal de Contas. O
ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, afirmou que “os registros mostraram
indícios de sobrepreço advindos de dois problemas de orçamento base que
subsidiou a licitação”.
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