O TFA (Trade Facilitation Agreement), criado durante a Conferência Ministerial da OMC, realizada em Bali, em 2013, objetiva a agilizar a
movimentação, liberação e expedição de mercadorias em trânsito. O acordo
também estabelece medidas de cooperação efetiva entre instituições
alfandegárias e outras autoridades nas questões relativas à facilitação
de relações comerciais e de cooperação, além de assessoria técnica e
capacitação.
A previsão é que o TFA terá pleno vigor quando dois terços dos membros
da OMC tiverem aceitado formalmente o acordo. Além do Panamá, já
aderiram ao acordo os seguintes países: Hong Kong China, Cingapura,
Estados Unidos, Ilhas Maurício, Malásia, Japão, Austrália, Botswana,
Trinidad e Tobago, República da Coreia, Nicarágua, Níger, Belize, Suíça,
Taipé Chinesa, Liechtenstein, Laos, Nova Zelândia, Togo, Tailândia,
União Europeia (em nome de seus 28 membros), a antiga República
Iugoslava da Macedônia e o Paquistão.
O TFA promete abrir novos caminhos para países desenvolvidos e em
desenvolvimento quando for implementado. Pela primeira vez na história
da OMC, as exigências para implementação do acordo vieram diretamente
relacionadas à capacidade do país em aderir. Além disso, o acordo
estabelece que, quando necessário, o país pode contar com assistência
para adquirir tal capacidade.
Também foi criada uma sede para providenciar as solicitações dos países
membros, de modo a garantir que eles recebam a assistência necessária
para se adequarem à inclusão no TFA, e garantir total apoio na
implementação do acordo assim que se atingir a adesão necessária.
A meta do TFA é aumentar o potencial de crescimento do comércio de
mercadorias entre para até $1 trilhão por ano, de acordo com o relatório
da OMC, World Trade Report, divulgado em 26 de outubro. O relatório
também aponta para o fato de que os países em desenvolvimento vão se
beneficiar significativamente do acordo, atraindo para si mais da metade
dos ganhos estimados.
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