Governo pode obrigar MRS a construir Ferroanel Norte como contrapartida à prorrogação do seu contrato de concessão

         O governo federal estuda obrigar a concessionária de ferrovias MRS Logística a construir uma nova linha, o Ferroanel Norte, como contrapartida à prorrogação de seu contrato por mais 30 anos. A obra, com 53 km e orçada em R$ 4 bilhões, evitará que a carga com destino ao porto de Santos (SP) transite pela capital paulista. 

         A prorrogação dos atuais contratos de concessão ferroviária está prevista na Lei das Concessões, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer. A mesma legislação prevê que, ao ganhar mais tempo na administração da malha, a concessionária fará um pagamento ao governo federal, que poderá ter a forma de investimentos em novas ferrovias, não necessariamente na própria malha.

         "Os objetivos são super meritórios", disse o secretário de Articulação de Políticas Públicas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Henrique Amarante Costa Pinto. Ele explicou que estudos técnicos, ainda em curso, vão determinar se a combinação entre prorrogação de contrato e novos investimentos será possível nesse caso. O projeto do Ferroanel tem sido discutido entre técnicos do governo federal e do governo paulista.

         "O Ferroanel é uma prioridade para o governo de São Paulo e para o governo federal", disse. Ele explicou que a atual configuração da malha ferroviária é problemática para a capital paulista, pois a passagem da carga compete com o transporte de passageiros. Como o trânsito de pessoas tem prioridade, a passagem de carga acaba limitada a horários na madrugada.

         A ideia é que o Ferroanel ligue as estações de Engenheiro Manoel Feio, em Itaquaquecetuba, até Perus, ambas na Grande São Paulo. Pelo projeto, a linha passará junto ao Rodoanel Norte, o que trará economia com estudos de engenharia e medidas de compensação de impacto ambiental. A carga que chegar do interior paulista poderá seguir para Santos ou para o Rio de Janeiro, na malha da MRS.

         De acordo com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que coordena os trabalhos pelo lado do governo federal, o Ferroanel Norte tiraria até 4.200 caminhões por dia da região metropolitana de São Paulo. A capacidade de carga da linha será de 40 milhões de toneladas até 2040.

         O governo analisa a prorrogação de cinco contratos de concessão de ferrovias que, somados, preveem investimentos de R$ 25 bilhões em cinco anos. A construção de novas linhas como contrapartida às prorrogações é a forma como o governo pretende estabelecer concorrência no transporte ferroviário, forçando a redução do custo do frete. Os contratos a serem prorrogados são: América Latina Logística Malha Paulista S/A, Estrada de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia Centro-Atlântica S/A e MRS Logística S/A.