O Senado aprovou na última sessão da semana passada Medida Provisória que concede reajustes a servidores federais e reestrutura
cargos e carreiras do serviço público. Entre os trabalhadores que foram
beneficiados, estão os auditores fiscais da Receita Federal., categoria que
paralisou os trabalhos em todo o País no último dia 22 como forma de
pressionar o Congresso a votar favoravelmente. Caso a MP não fosse aprovada até o dia 1º de junho, perderia o efeito.
Tramitando desde dezembro do ano
passado, os parlamentares deixaram a análise da pauta para a última
hora. Na noite de quarta-feira, a
matéria foi aprovada pela Câmara, onde a maior discussão se deu por
conta da base de cálculo para o pagamento de um bônus de eficiência e
produtividade para as carreiras tributária e aduaneira da Receita e de
auditoria-fiscal do Trabalho – cuja fonte de recursos seria a
arrecadação de multas e a venda de bens apreendidos.
Os
dispositivos que garantiam estes benefícios foram retirados do texto
aprovado pelos senadores. Com a exclusão da base de cálculo, os
servidores permanecem ganhando um valor fixo, previsto no texto para ser
pago enquanto não fosse definida a metodologia de mensuração da
produtividade. Agora, a MP segue para a sanção do presidente Michel
Temer.
Na
quinta-feira (1), no final do dia, o Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais (Sindifisco) reuniu os trabalhadores para definir os próximos
passos. A expectativa nos bastidores
é de que o grupo optasse pela suspensão da greve e desse início à “meta
zero”, que é o represamento de créditos a que a União tem direito. A
nova mobilização aconteceria para pressionar o Governo a definir a fonte
de recursos que deve manter o bônus dos trabalhadores.
Apesar da paralisação, fontes ligadas do setor portuário afirmam que a movimentação de importação e exportação no Porto não foi muito afetada. Segundo
o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do
Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, boa parte das cargas estava
sendo desembaraçada automaticamente. “O impacto não está sendo
desastroso”, avalia. A estimativa do
Sindifisco era de que, a cada dia de paralisação, mil contêineres
deixariam de ser liberados na data em que seu despacho fosse
apresentado.
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