Áreas públicas dos portos de Belém e Santarém terão novos traçados definidos a partir de audiências públicas

         Os traçados que redefinirão as áreas públicas dos Portos de Santarém e Belém, no Pará, foram propostos pela Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e está aberta a contribuições sobre o assunto. Com este objetivo estão sendo realizadas audiências públicas até o final da tarde desta sexta-feira sobre a revisão das áreas públicas dos dois terminais portuários.
         O desenho do porto organizado delimita suas áreas categorizadas como bens públicos, por meio da linha chamada de poligonal. É uma definição importante. Ele esclarece aos potenciais investidores privados a segurança sobre onde podem investir nas regiões portuárias.
         As propostas das linhas que vão definir as áreas dos dois portos organizados podem ser encontradas no site da Secretaria de Portos na internet www.portosdobrasil.gov.br. Estão na coluna na lateral esquerda em “ASSUNTOS”, no item “Gestão”, na opção “Poligonais”. A de Belém está no processo 00045.004265/2014-74. A de Santarém, no de número 00045.004260/2014-41.
         As contribuições para o desenho do porto organizado de Belém devem ser encaminhadas ao e-mail poligonais.belem@portosdobrasil.gov.br e as sobre Santarém para poligonais.santarem@portosdobrasil.gov.br. Nos dois casos, as observações serão recebidas até o dia 24/06/2016.
         As respostas sobre Santarém e Belém serão dadas no dia 25/07 também na área de Poligonais do site da Secretaria de Portos. Começando em seguida um prazo até 4/8 para recursos, pelo mesmo endereço de e-mail. Os recursos serão avaliados e respondidos até 3/9, podendo haver prorrogação por 30 dias e eventual alteração das datas.
         Os endereços e horários para as audiências públicas são: Santarém: 02/06 de 14 às 18 horas (já realizada), no Auditório da Unidade Tapajós/Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), localizado na Rua Vera Paz, s/n.°, Bairro Salé - Santarém/PA.
         Com relação a Belém será no dia 03/06 (hoje), das 8h às 12 horas, no Auditório Professor David Mufarrej/Universidade da Amazônia (UNAMA), localizado na Avenida Alcindo Cacela, n.° 287 - Centro - Belém/PA.