Governo retira exigência de participação de operador aeroportuário nos consórcios dos leilões de privatização de aeroportos

         O governo decidiu fazer uma mudança importante na estrutura societária exigida nas concessões dos novos aeroportos, com o propósito de ampliar a concorrência nos leilões previstos para o segundo semestre deste ano. Os consórcios interessados nos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS) não terão mais que incluir, obrigatoriamente a participação societária de um operador aeroportuário.
         A proposta é que os serviços de operação dos aeroportos, que incluem desde o check-in dos passageiros até o controle de voo das aeronaves, possam ser prestados por meio de um contrato de terceirização, ou seja, o operador poderá atuar como um prestador de serviços, sem a obrigatoriedade de participar como consorciado.
         Pela proposta original, exigia-se que o consórcio interessado tivesse um operador aeroportuário com participação societária de no mínimo, 15% da formação total. A possibilidade dessas empresas integrarem os grupos interessados nos leilões permanece mas agora passa a ser tratada como mais uma opção, e não mais como um pré-requisito para disputar os terminais.
         A abertura para a terceirização dos serviços não retira, porém, as exigências sobre experiência dessas empresas. Estão mantidas as condições de habilitação técnica para cada aeroporto: experiência em processamento mínimo de 9 milhões de passageiros em pelo menos um dos últimos cinco anos para os aeroportos de Salvador e Porto Alegre; de no mínimo 7 milhões para o aeroporto de Fortaleza, e de no mínimo 4 milhões para o aeroporto de Florianópolis.
         As minutas dos editais de concessão receberam contribuições até a terça-feira. Nos próximos dias, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve apresentar uma redação final do edital. O governo promete fazer o leilão nos próximos meses.
         A cobrança das outorgas dessas concessões será flexibilizada, para aliviar a pressão financeira sobre as empresas nos primeiros anos de operação. Pelas regras, fica mantida a exigência de o vencedor pagar 25% do seu preço de outorga - o lance que a empresa dá durante o pregão - no ato de assinatura do contrato, mas o pagamento dos demais 75% será gradual.
         Em vez de serem pagos em parcelas anuais fixas, corrigidas pelo IPCA, durante todo o prazo de concessão, seguirão uma tabela progressiva. Após a entrada de 25%, está prevista ainda uma carência de cinco anos para iniciar o pagamento das parcelas.
         As novas concessões têm prazo de 30 anos para os terminais de Fortaleza, Salvador e Florianópolis. No caso de Porto Alegre, o prazo é de 25 anos. O investimento total estimado para os quatro terminais é de R$ 6,042 bilhões. A outorga mínima soma R$ 4,111 bilhões. Empresas interessadas poderão ganhar até dois aeroportos, desde que em regiões diferentes.