De acordo com o comunicado da empresa, foi celebrado nesta
terça-feira, 28, um Instrumento Particular de Transação Extrajudicial
(TEJ) para renegociar os termos do contrato. O acordo também prevê "o
encerramento de pendências contratuais existentes", como a negociação de
multas e rescisões contratuais por atrasos em outros projetos.
Foram mantidos os contratos de três navios suezmax, um petroleiro
de grandes dimensões, e cinco aframax, de menor proporção. A previsão é
que as embarcações sejam concluídas até 2019. Pelo acordo, foram
canceladas as encomendas de quatro suezmax e três aframax.
Ao todo, foram contratadas 47 embarcações que atuavam no transporte
de petróleo e combustíveis entre as plataformas, centros e terminais de
distribuição. Apenas 14 foram concluídas e 13 tiveram os contratos
rescindidos por falhas na execução das obras. Ao todo, a Transpetro
investiu R$ 5,5 bilhões nos contratos.
As encomendas da subsidiária da Petrobras eram a principal aposta
da indústria naval para seu ressurgimento, a partir das políticas de
incentivo estabelecidas nos governos Lula e Dilma. A partir da criação
da política de conteúdo local, que exigia investimentos na indústria
nacional, diversas empreiteiras passaram a investir no segmento para a
construção de embarcações de apoio e também de plataformas.
O EAS, alvo do primeiro acordo de renegociação da Transpetro, é uma
joint venture entre Camargo Correa e Queiroz Galvão, ambas envolvidas
na Operação Lava Jato. A Odebrecht e a OAS também mantêm investimentos
no setor, com a Enseada Indústria Naval, que administrava estaleiros na
Bahia e no Rio - ambos fechados em função da crise no setor.
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