Entrou em vigor nesta segunda-feira (20/11) o novo procedimento para pedido de emissão de certificado sanitário internacional na exportação de produtos destinados à alimentação animal.
Regulada pela portaria Secex N° 278, de 31 de outubro de 2023, a alteração centraliza a emissão no Portal Único de Comércio Exterior, otimizando procedimentos, reduzindo a burocracia para os exportadores e possibilitando maior eficiência e transparência para a atuação do poder público.
Até agora, a solicitação era feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e por e-mail, com tempo médio de 15 dias para emissão do certificado. Espera-se que o novo procedimento reduza este prazo, mas o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que emite o documento, ainda não sabe avaliar de quanto será essa redução.
A emissão do certificado sanitário internacional tem como objetivo atestar o cumprimento dos requisitos dos países importadores e a segurança dos produtos, garantindo sua origem.
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