Mada vence licitação, como terceira colocada, para operar no Porto de Itajaí

 

A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), junto com a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamento, nessa semana, aprovou a empresa Mada Araújo Asset Management Ltda, para operar no Porto de Itajaí, como vencedora do certame. A empresa realizará, de acordo com o Edital, a movimentação de carga de contêineres e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí no que compreende ao perímetro de arrendamento em 79.946,42 m² - denominada por Área A (berços 01 e 02).

De acordo com o cronograma da Agência, na etapa classificatória, a Mada apresentou em sua proposta, a oferta de uma quantidade de (MME - 44.600 TEUs - Unidade Equivalente a um contêiner de 20 pés, ou 6,1 metros de comprimento), sendo o segundo maior lance do certame. A denominação MME refere-se a sua Movimentação Mínima Exigida (MME).

Conforme o documento divulgado pela Antaq, pelo despacho, em sua decisão assinado eletronicamente pelo diretor Wilson Pereira de Lima Filho destaca no item II tendo como Mérito, “Dar provimento ao recurso interposto pela empresa Mada, reformando a decisão da CPLA que desclassificou a proposta apresentada, para declará-la vencedora do Processo Seletivo nº 01/2023-Antaq, uma vez que atendeu as condições de habilitação e classificação”.

O documento destaca ainda no item II, quanto aos provimentos de recursos negados as empresas MMS Empreendimentos LTDA e Livramento Holding S/A, mantendo a decisão da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA), onde desclassifica ambas através de suas propostas apresentadas, considerando-as inexequíveis quanto ao aspecto técnico-operacional.

Durante Sessão Pública, a proponente MMS Empreendimentos LTDA, sendo a empresa que apresentou o maior lance do certame, ofertou MME - 66.600 TEUs e a proponente Livramento Holding S/A ofertou MME- 21.200 TEUs. A ANTAQ por meio de sua Comissão, com base nos recursos negados, teve seus documentos analisados, mas com o pedido neles reprovados, mantendo assim sua sentença final do certame.

Em outubro as empresas Mada e MMS Empreendimentos foram desclassificadas na etapa de habilitação pela Antaq. Segundo informações do Ente Federal, por meio de sua Comissão (CPLA), as duas proponentes não tinham como provar capacidade mínima operacional de movimentação de contêineres exigida no Edital, cabendo na sequência, de acordo com o processo, o chamamento da terceira colocada, sendo a Teconnave Terminal de Containeres de Navegantes – com a razão Ssocial de Itajaí Contêiner Terminal (ICT), na oportunidade ofertando um lance de MME -35.000 TEUs.

Por meio de Comunicado Relevante divulgado pela Antaq, coube a terceira proponente (ICT), ser convocada para apresentar sua documentação, onde posteriormente, após o prazo de análise de documentos, seu anuncio foi divulgado informando que a empresa teve aprovação e devida habilitação para operar no porto de Itajaí. Em novembro (07), ainda por meio de Comunicado Relevante, a CPLA informou que a Agência havia recebido três impugnações ao certame, através de recursos onde impediam, contrariando a aprovação e habilitação da terceira colocada.  Após a fase de análise e avaliação dos recursos recebidos, o órgão fiscalizador e condutor do Processo Transitório de Arrendamento (Antaq), informou o resultado final. O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento.