Os governos da Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, em um comunicado conjunto, manifestaram mais uma vez sua discordância com as medidas adotadas pela Argentina, que restringem a navegação na Hidrovia Paraguai – Paraná. A principal fonte de preocupação reside na imposição do pedágio unilateral, que, segundo os países afetados, foi estabelecido de forma arbitrária e à margem do Acordo de Santa Cruz de la Sierra e de outras disposições regulatórias internacionais.
A declaração expressa que, apesar das questões levantadas pelos quatro governos no nível intergovernamental da Hidrovia, a Argentina continuaria a implementar medidas desta natureza. Neste contexto, destaca-se a ordem de apreensão e proibição de saída de navio totalmente carregado e pronto para zarpar, fundamentada na pretensão de cobrança da referida portagem.
“Trata-se de uma restrição à liberdade de trânsito de bens estratégicos e sensíveis para um país signatário que tenha seu abastecimento de combustível comprometido e que possa afetar o preço do referido insumo, o que representa um grave impacto que agrava a vulnerabilidade do referido Estado devido à sua condição de país sem litoral", diz a carta.
Os governos dos referidos países solicitaram à Argentina a suspensão da aplicação das resoluções 625/2022 e 1023/2022 do Ministério dos Transportes. Da mesma forma, instam à adoção das medidas necessárias para garantir a liberdade de navegação e trânsito, solicitando ao país que se abstenha de aplicar outras medidas restritivas à navegação até que a controvérsia seja resolvida.
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