Estudo desenvolvido pela Gerência de
Desenvolvimento e Estudos – GDE da Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento
e Sustentabilidade – SDS, que visa fomentar opções regulatórias para aumentar a
competição no transporte de contêineres na cabotagem, apontou que as restrições
à cabotagem existem em todas as regiões geográficas do globo. As medidas
protecionistas, revelou, ainda, o levantamento, existem em estados com
diferentes sistemas políticos, econômicos e legais, e envolvem principalmente à
entrada de navios de bandeira estrangeira e à propriedade e ao registro de
navios estrangeiros.
Mais especificamente, o protecionismo da
cabotagem existe ao longo dos litorais em cerca de 80% do mundo (comparando os
litorais de nações com cabotagem com os litorais das nações sem cabotagem) e em
70% dos estados membros do Conselho da Organização Marítima Internacional
(International Maritime Organization – IMO).
Segundo, ainda, informações
compiladas pelo estudo, o Brasil está entre os países que exercem políticas que
protegem a indústria de cabotagem marítima, mas que permitem a entrada de
armadores estrangeiros sob condições controladas, assim como ocorre na França,
Alemanha, Itália, Grécia, Portugal, Espanha, Finlândia, Suécia, Rússia, Índia,
Canadá, México, Uruguai, Argentina, Chile, dentre outros.
O estudo apontou, também, que países com
extensões de costa similares ou superiores à brasileira apresentam condições de
desenvolver uma efetiva navegação de cabotagem. E, em algum grau, eles adotam
medidas de proteção à sua navegação de cabotagem. Citou Turquia, Índia, Itália,
México, China, Grécia, Estados Unidos, Japão, Rússia e Canadá entre estes
países. O estudo apresentou, ainda, uma extensa revisão bibliográfica, que
resume as principais razões apontadas pelos países para a adoção de medidas
protecionistas ou liberalizantes na cabotagem.
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