A Companhia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp) está a um passo de regularizar sua situação perante as
autoridades ambientais. A promessa é que a Licença de Operação (LO) do
Porto de Santos seja emitida nesta quarta-feira (26). “Esse
processo vem se arrastando há mais de 10 anos e nós tomamos como missão
fazer isso acontecer”, disse o presidente da Codesp, José Alex Oliva,
ontem. De acordo com a empresa, o processo para a obtenção dessa licença
foi iniciado em 2004 e, em 2009, o Instituto Brasileiro de Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) encaminhou à companhia o Termo de Referência
para a elaboração do estudo ambiental.
Em
2010, o Porto chegou a ser interditado pelo Ibama por não apresentar a
licença, permanecendo com as atividades paralisadas por três horas, além
da Docas ser multada em R$ 10 milhões. O estudo ambiental do complexo
marítimo foi protocolado no órgão ambiental federal em agosto de 2011.
Desde então, os envolvidos têm realizado reuniões presenciais, vistorias
e videoconferências para verificações e esclarecimentos.
A
ausência da licença não impediu as operações do complexo pois não é a
Codesp que as realiza. Os embarques e desembarques de cargas são feitos
diretamente pelos terminais, que já possuem suas licenças para os
serviços que desenvolvem. Para atividades como a dragagem e elaboração
de obras estruturais, a Docas tem licenças específicas.
A
LO deve ser entregue em uma cerimônia no gabinete do ministro do Meio
Ambiente, Sarney Filho. O evento deve contar com a presença do ministro
dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Para
o presidente da Codesp, obter a licença só foi possível por conta de
uma série de medidas tomadas recentemente. “Nós melhoramos no ranking de
certificação ambiental com os cuidados que estamos tendo, fruto do
trabalho que empreendemos no ano passado com o PAM (Plano de Apoio
Mútuo), que é uma ação de segurança para evitar danos. Temos hoje uma
ação de segurança no Porto de Santos, temos ações ambientais de ponta,
que só acontecem aqui”.
Além
de regularizar a empresa perante o Ibama, a licença de operação trará
outras vantagens ao Porto, como a diminuição do custo de seguro e do
risco ambiental. “Ao receber essa licença, nossa responsabilidade
aumenta porque temos que dar continuidade a esse trabalho e, a cada dia,
buscar melhores soluções para resolver os problemas ambientais do
porto”, avalia Oliva.
O
anúncio da licença de operação foi feito ontem, durante a sessão de
posse dos novos membros do Conselho de Administração (Consad) da Codesp.
O órgão passa a ser presidido pelo engenheiro Alber Furtado de
Vasconcelos Neto, que ocupa o cargo de diretor do Departamento de Obras e
Serviços de Acessos Aquaviários do Ministério dos Transportes.
“Além
de ter servido ao Ministério e ser diretor da Secretaria Nacional dos
Portos, ele é um especialista em dragagem e, não só como engenheiro, mas
como especialista nesta área. E vai trazer bons resultados para o Porto
de Santos”, aposta o novo secretário nacional dos Portos, Luiz Otávio
Campos, que acompanhou a posse do Consad. Também tomaram posse ontem os
conselheiros Eduardo de Castro, assessor especial do Ministério dos
Transportes, e Maria da Glória Nicolau, representante do Ministério do
Planejamento.
Um
dos assuntos que devem ser tratados pelos novos conselheiros é a
dragagem do Porto. O contrato para o serviço nos berços terminou em
março e foi prorrogado por mais dois meses. O pedido da Codesp é que o
prazo seja estendido por mais quatro meses. Um novo processo licitatório
para este serviço está em andamento. A previsão da Docas é que a
licitação seja aberta nos próximos dias.
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