As causas e as consequências dos obstáculos à liberação de contêineres
no portos brasileiros serão tema de audiência pública interativa na
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O debate acontecerá
nesta quarta-feira (26), às 14h. Solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), a audiência
pretende debater os principais problemas referentes à a liberação das
cargas em portos no Brasil, além de verificar o andamento das
providências solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em auditoria feita pelo órgão, foi constatado que existem dois
principais empecilhos à liberação desse tipo de carga no Brasil. O
primeiro é a tramitação do Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA),
documento da Receita Federal (RF) que permite o transporte de cargas dos
portos para os demais recintos alfandegados, para que possa ser feita a
procedência de sua nacionalidade. É exigida a presença de um servidor
da Receita para inserir manualmente os dados sobre os contêineres e os
veículos que farão o transporte das cargas.
O segundo empecilho é o processo de inspeção de embalagens e de
suportes de madeira pelo Sistema de Vigilância Agropecuária
Internacional, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A
medida tem a intenção de combater a proliferação de pragas que atacam
as florestas. Segundo o TCU, o processo de inspeção deve ser regulado
pelo Poder Executivo, que precisa propor projetos de lei para substituir
os atuais.
O debate contará com representantes do TCU, do Ministério da
Agricultura, da Secretaria da Receita Federal e da Associação
Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público. A audiência será
realizada no plenário 13 da ala Senador Alexandre Costa. Os cidadãos
podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e ao
convidado.
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