A Companhia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp) e a Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo terão
que firmar um novo convênio para a elaboração do projeto que atualiza e,
também, reformula o acesso rodoviário à Margem Direita do Porto de
Santos. O primeiro acordo, vencido em outubro do ano passado, não pode
ser mais renovado.
A
informação é do presidente da Desenvolvimento Rodoviária S.A. (Dersa),
Laurence Casagrande Lourenço. Ele recebeu ontem, na sede da estatal, na
Capital, uma comitiva de 13 vereadores de Santos para verificar o
andamento dos trabalhos que visam as melhorias viárias na entrada da
Cidade, na interligação à Zona Noroeste e no fluxo de veículos ao
complexo marítimo.
O
primeiro e único convênio realizado entre as partes até o momento teve
início em 2013 e vigorou por três anos. A renovação se faz necessária
pois o estudo para a realização dos projetos não foi concluído. Em
janeiro, para A Tribuna, o presidente da Docas, José Alex Oliva, disse
que o atraso no serviço ocorreu por “questões burocráticas”.
Segundo
Lourenço, havia o entendimento inicial entre as partes que o acordo
poderia ser renovado para que os trabalhos pudessem ser finalizados. O
problema é que o entendimento foi firmado pela extinta Secretaria de
Portos (SEP), que foi agrupada pelo Governo ao organograma do Ministério
dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA).
“A
Codesp disse que não conseguiu viabilizar a tempo uma tramitação no
novo ministério para que isso fosse renovado. Eles precisam definir como
é que eles vão querer fazer esse processo”, disse. A perspectiva dele é
que uma solução seja encontrada nos próximos meses, mas não estabeleceu
prazo para isso acontecer.
A
Codesp foi procurada ontem, mas não respondeu aos questionamentos até o
fechamento da edição. Entretanto, a expectativa do presidente da
estatal, ainda em entrevista para A Tribuna no início do ano, era que
houvesse a renovação do convênio até fevereiro. Na ocasião, Oliva não
acreditava na existência de defasagem nos trabalhos, mas se houvesse,
seria “cronológica”.
A
reformulação no acesso viário aos bairros de Santos e ao cais é uma
obra estimada em R$ 700 milhões e dividida entre a União, do Estado e do
Município. O convênio firmado com a Pasta de Logística e Transporte de
São Paulo há três anos estabeleceu que a estatal Dersa ficaria sob
responsabilidade de elaborar todos os projetos (leia abaixo).
Na proposta da União, para o acesso de veículos
comerciais à Margem Direita, está prevista uma nova alça no atual
viaduto da Alemoa e a construção de um novo elevado interligado à
Avenida Augusto Barata (o Retão da Alemoa). O objetivo é ampliar a
capacidade tráfego e, também, possibilitar rotas alternativas para
eventuais sinistros.
Apesar do entrave
na parte federal do projeto de novos acessos rodoviários à área urbana
de Santos e ao Porto, as responsabilidades do Estado e do Município
estão definidas e em andamento. O presidente da Dersa, Laurence
Casagrande Lourenço, também informou ontem que entregará à Prefeitura,
até este semestre, os projetos executivos para as obras do acesso que
cabem à administração.
A Prefeitura está responsável pela interligação em
desnível da Avenida Nossa Senhora de Fátima, na Zona Noroeste, à Via
Anchieta e pela interligação da Marginal Sul da rodovia com a Rua Júlia
Ferreira de Carvalho, por meio de uma ponte a ser construída sobre o Rio
São Jorge. As obras são divididas em três etapas.
A primeira, que trata de melhorias na Zona Noroeste,
foi contratada em 2016 e deverá ser concluída no próximo ano. A segunda
deverá ser licitada ainda este mês. A terceira contempla pontes e
viadutos e a licitação está prevista para ocorrer em outubro.
“Os projetos que faltam são aqueles que serão
entregues na mão do construtor, que mostra como a obra deve ser feita.
Mas as informações para licitações já estão com a Prefeitura desde o ano
passado”, explicou o presidente da Dersa. A previsão é que a parte
faltante seja entregue até o final de junho.
Pelo Estado, serão três as intervenções: a
retificação da Pista Sul da Anchieta, com interligação das vias
marginais com um novo viaduto do Km 65; a construção de um novo
equipamento de conexão entre as marginais da rodovia, no bairro
Piratininga; e a implantação de uma nova saída no Viaduto da Alemoa,
sentido Planalto.
A Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), fará as intervenções.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo
(Artesp) informou que está trabalhando em conjunto com a concessionária,
para equacionar questões jurídicas e econômicas para a assinatura do
termo aditivo do atual contrato. A previsão é que as obras comecem ainda
este ano.
Em visita à Baixada Santista, o governador Geraldo
Alckmin (PSDB) disse que previa a liberação de R$ 265 milhões entre
abril e maio para a obra, conforme lembrou o deputado Paulo Correa Jr.
(PEN) – ele integrou a comitiva, ontem, na Dersa. “O governador tem
colocado que ‘nos próximos dias’ isso vai acontecer. E estamos aqui para
cobrar também e acompanhar o que vai acontecer”, disse.
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