quinta-feira, 5 de maio de 2016

STF decide por unanimidade suspender o mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha

          Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram na tarde desta quinta-feira (5), manter a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão do mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o afastamento do parlamentar da presidência da Câmara.
Os onze ministros acompanharam o voto de Teori, relator do processo.
         Pela manhã, o ministro havia determinado a suspensão do mandato parlamentar de Cunha e seu afastamento. O ministro atendeu a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A ação pedindo o afastamento de Cunha foi impetrada pelo partido Rede de Sustentabilidade, cujos integrantes esperavam a apreciação do Pleno do STF da ação que proíbe que políticos réus na Suprema Corte possam ocupar posições na linha sucessória da Presidência da República.
         A medida atingiria Cunha, primeiro a assumir o posto caso o vice-presidente Michel Temer acabe assumindo com a confirmação do afastamento de Dilma Rousseff. O deputado Waldir Maranhão (PP/MA), 1º vice-presidente da Câmara, já assumiu a presidência da Casa. Mas persistem dúvidas sobre se ele estaria à frente do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), na ordem de sucessão para substituir eventualmente o titular da presidência da República.
         A presidente Dilma Rousseff lamentou que a decisão tenha ocorrido depois de Cunha ter presidido na Câmara Federal "na cara de pau" a sessão que aprovou o "lamentável" pedido de afastamento e investigação dela. "Antes tarde do que nunca", desabafou Dilma.
         O vice -líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (RJ), disse que o STF deveria levar "as últimas consequências" inclusive anulando o pedido de impeachment da presidente. O deputado Rogério Rosso (PSD/DF), lembrou que a decisão da Suprema Corte  deverá ser cumprida e é "novidade na República". Contudo, destacou que a medida não altera o processo de impeachment.
         No início da noite, o deputado Eduardo Cunha, em entrevista coletiva, estranhou a "urgência" no julgamento da ação (do seu afastamento), que considerou "açodada". Comparou a sua situação com a do senador Delcídio Amaral, que mesmo preso, não perdeu o mandato. Adiantou que vai recorrer da decisão e espera ganhar. O presidente afastado ainda acusou o "PT de gostar de ter mais gente na sua companhia no banco dos réus".       

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