O novo traçado da poligonal
(área de delimitação) do Porto de Vitória, antes mesmo de ser aprovado e finalizado, já vem gerando dúvidas e
preocupações à respeito das implicações financeiras que ele pode
representar para o setor.
Entidades como o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado (Sindiex) e o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas) temem que o governo federal passe a cobrar pelo uso de áreas que vão ser enquadradas no novo desenho.
A superintendente do Centrorochas, Olivia Tirello, explica que, pelo o que foi apresentado até agora, a configuração futura vai incluir a Bacia de Evolução (local de manobra de embarcações), de Praia Mole e áreas de fundeio (onde o navio lança âncora) do Porto de Vitória. “Nosso receio é que após definido o novo traçado venha a ser cobrada alguma tarifa”, esclarece.
Conforme Olivia, qualquer taxa vai representar aumento de custos para o armador – transportador marítimo –, que inevitavelmente irá repassar para quem contrata o frete, reduzindo a competitividade dos produtos capixabas. Em termos de aumento de valores ou percentuais, entretanto, ela não soube estimar.
O presidente do Sindiex, Marcilio Machado, também teme os impactos e destaca que o Espírito Santo já vem perdendo posições para outros Estados brasileiros pela falta de infraestrutura logística.
“O novo traçado da poligonal do porto público é importante para o desenvolvimento local e de áreas privadas, mas é necessário não termos surpresas futuras, principalmente em relação aos custos para as empresas do setor”.
Para ter mais clareza sobre as implicações que o novo desenho da poligonal pode representar, o Sindiex e o Centrorochas enviaram um documento, na última semana, questionando aos órgãos competentes os pontos em questão.
A Secretaria de Portos (SEP) informa que o processo de revisão da poligonal do Porto de Vitória está em fase de consultas públicas. “A previsão é que a publicação do novo traçado aconteça em 40 a 70 dias”, adianta SEP por meio de nota.
Questionado sobre a possibilidade de cobrar taxas, o órgão portuário diz apenas que “a cobrança por serviços realizados nos portos – boias de iluminação, faróis, monitoramento de navios por satélite, entre outros – não é assunto tratado pela SEP ao determinar o traçado de uma poligonal”.
O presidente da Codesa, Luis Claudio Montenegro, observa que não há discussões em curso sobre cobrança. “A avaliação do que deve compor a área do porto organizado é tão somente sobre o aspecto legal e do que faz parte da responsabilidade legal da Autoridade Portuária”.
A diretora de Planejamento e Desenvolvimento da Codesa, Mayhara Chaves, explica que a redefinição das poligonais acontece em todo o país e faz parte dos critérios estabelecidos pela nova Lei dos Portos (12.815/13). “A revisão busca atualizar os limites do porto, já que, por terem sido desenhados há algumas décadas, estão incompatíveis com a nova lei”.
Entidades como o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado (Sindiex) e o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas) temem que o governo federal passe a cobrar pelo uso de áreas que vão ser enquadradas no novo desenho.
A superintendente do Centrorochas, Olivia Tirello, explica que, pelo o que foi apresentado até agora, a configuração futura vai incluir a Bacia de Evolução (local de manobra de embarcações), de Praia Mole e áreas de fundeio (onde o navio lança âncora) do Porto de Vitória. “Nosso receio é que após definido o novo traçado venha a ser cobrada alguma tarifa”, esclarece.
Conforme Olivia, qualquer taxa vai representar aumento de custos para o armador – transportador marítimo –, que inevitavelmente irá repassar para quem contrata o frete, reduzindo a competitividade dos produtos capixabas. Em termos de aumento de valores ou percentuais, entretanto, ela não soube estimar.
O presidente do Sindiex, Marcilio Machado, também teme os impactos e destaca que o Espírito Santo já vem perdendo posições para outros Estados brasileiros pela falta de infraestrutura logística.
“O novo traçado da poligonal do porto público é importante para o desenvolvimento local e de áreas privadas, mas é necessário não termos surpresas futuras, principalmente em relação aos custos para as empresas do setor”.
Para ter mais clareza sobre as implicações que o novo desenho da poligonal pode representar, o Sindiex e o Centrorochas enviaram um documento, na última semana, questionando aos órgãos competentes os pontos em questão.
A Secretaria de Portos (SEP) informa que o processo de revisão da poligonal do Porto de Vitória está em fase de consultas públicas. “A previsão é que a publicação do novo traçado aconteça em 40 a 70 dias”, adianta SEP por meio de nota.
Questionado sobre a possibilidade de cobrar taxas, o órgão portuário diz apenas que “a cobrança por serviços realizados nos portos – boias de iluminação, faróis, monitoramento de navios por satélite, entre outros – não é assunto tratado pela SEP ao determinar o traçado de uma poligonal”.
O presidente da Codesa, Luis Claudio Montenegro, observa que não há discussões em curso sobre cobrança. “A avaliação do que deve compor a área do porto organizado é tão somente sobre o aspecto legal e do que faz parte da responsabilidade legal da Autoridade Portuária”.
A diretora de Planejamento e Desenvolvimento da Codesa, Mayhara Chaves, explica que a redefinição das poligonais acontece em todo o país e faz parte dos critérios estabelecidos pela nova Lei dos Portos (12.815/13). “A revisão busca atualizar os limites do porto, já que, por terem sido desenhados há algumas décadas, estão incompatíveis com a nova lei”.
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