O governo gaúcho renovou os termos de um contrato de
financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que
permitirá investimentos na ordem de US$ 22,7 milhões nos próximos dois
anos em diversas frentes que estão previstas no Projeto de
Fortalecimento da Gestão Fiscal do Rio Grande do Sul (Profisco-RS). A
prorrogação do prazo, até agosto de 2018, permitirá a utilização
integral dos recursos em medidas que visam qualificar o controle sobre a
arrecadação de impostos e do gasto público, assim como melhorar a
administração do patrimônio do Estado.
Um dos principais projetos do Profisco-RS está na implantação pela
Secretaria da Fazenda da nova plataforma de Big Data, sistema
computadorizado que permitirá, em frações de segundos, a análise e o
cruzamento de informações por parte da Receita Estadual sobre a
movimentação das empresas e os eventuais casos de evasão fiscal. Espécie
de "big brother" sobre as atividades dos contribuintes, o moderno
sistema exigiu investimentos na ordem de R$ 5,5 milhões. "Representará
um grande salto para todas as ações de enfrentamento da sonegação. Vamos
ganhar uma agilidade nunca vista", comemorou o secretário da Fazenda,
Giovani Feltes.
O contrato de financiamento com o BID foi assinado em 2011 e
prevê investimentos de US$ 66,7 milhões. Até o momento, foram executados
pelo Estado US$ 44 milhões (66%), incluindo a totalidade da
contrapartida fixada em 10% do valor contratado. Depois de assinada pelo
governador José Ivo Sartori, a extensão do prazo ganhou o aval da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e já está em vigor desde o dia
13, quando houve a publicação no Diário Oficial da União.
Além do Big Data, o Profisco-RS permitiu a reestruturação do
Datacenter da Fazenda e incluiu também a implementação da Infovia,
modernizando a rede de comunicação de dados das repartições do Estado, e
a adoção do Painel de Gestão da Saúde, ferramenta que o Tesouro do
Estado se valeu para reduzir gastos com medicamentos e outras despesas
do setor. Outro avanço está na implantação do módulo de pagamentos de
pensionistas, incorporando a folha de pagamento à mesma base dos
servidores ativos e inativos do Estado.
O aprimoramento do Portal da Transparência por parte da Cage
(Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), que, desde o ano passado,
passou a divulgar a remuneração dos servidores públicos vinculados ao
Executivo, é outra frente viabilizada pelo Profisco-RS. Uma das
novidades da Cage para os próximos meses será a adoção de um novo
sistema de administração do patrimônio do Estado. Além da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), são
parceiros do projeto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a
Subsecretaria da Administração Central de Licitações e a Procergs.
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