A Organização Não Governamental FerroFrente (Frente Nacional pela
Volta das Ferrovias), que move uma ação de mais de R$ 200 bilhões contra
o governo brasileiro em compensação aos prejuízos causados pela falta
de funcionamento do trecho de 855 Km da Ferrovia Norte-Sul que vai de
Palmas a Anápolis, entrou com pedido de liminar na Justiça Federal
requerendo com urgência a suspensão do leilão que o governo pretende
realizar para repassar à iniciativa privada o controle sobre a ferrovia.
Segundo José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente do Centro de
estudos da FerroFrente, a concessão prevista baseia-se na modalidade
“outorga”, que representa um antigo modelo adotado no setor, por meio do
qual o trecho é entregue a uma empresa concessionária que passa a
controlar o trilho, em troca de um pagamento ao governo.
A posição da
FerroFrente é de que a iniciativa representaria um retrocesso, tanto sob
a ótica da tendência mundial de concessões quanto pelas promessas que o
atual governo vem fazendo no que tange às concessões. Gonçalves cita,
inclusive, que, na maioria dos países desenvolvidos, a outorga é
proibida por lei.
Embora o modelo garanta a geração imediata de caixa para o governo,
ele não garante a qualidade na prestação dos serviços, nem qualquer
controle sobre os preços. José Manoel Ferreira Gonçalves reforça que a
outorga “invalida todo o esforço feito por toda uma nação para que
víssemos raiar o dia em que nossa logística desonerasse o setor
produtivo, e o cidadão brasileiro pudesse contar com um meio de
transporte seguro, barato e infinitamente menos poluente que aquele
realizado sobre pneus”.
Ele explica que, com a outorga, o concessionário torna-se “dono” do
trilho, podendo até mesmo desativar trechos que não lhe interessam ou
proibir a utilização da infraestrutura por determinadas empresas, com
base em interesses próprios.
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