A falta ou remoção definitiva de servidores para outros setores,, aposentadorias
recentes e demora
na realização de concurso público para contratação de funcionários são alguns
dos motivos alegados pela (Anvisa) Agência Nacional de Vigilância Sanitária para os atrasos no deferimento de licenças de importação no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), que chegam a 71 dias. A agência explica que, sem contar com equipes especializadas, mesmo com as forças-tarefas
que vêm sendo enviadas ao terminal desde setembro de 2015, o problema
não está sendo resolvido e as cargas continuam se acumulando, o que gera
uma cadeia longa de custos que oneram o produto – e, por conseguinte, o
consumidor.
O fundador e presidente do Grupo Martins
de distribuição e logística, Lourival Martins, afirmou que apesar de a entidade manter a justificativa
do atraso na estrutura de pessoal para desempenho das funções, existem
várias falhas no processo que poderiam ser sanadas.
“Tome-se, por
exemplo, a indústria de medicamentos: mesmo que o fabricante importe
absolutamente sempre o mesmo produto, a inspeção ocorre todas as vezes
em que a mercadoria chega ao terminal”, criticou, lamentando
que, além de não haver aplicação de índices de confiabilidade, cada
posto da Anvisa tem uma interpretação e um procedimento: “É como se cada
zona alfandegada.a fosse um país diferente”, acusou.
Para conter os danos aos materiais presos na alfândega do aeroporto,
especialmente os que precisam de refrigeração, os próprios importadores
estão alugando contêineres e arcando com os custos da estadia enquanto
aguardam a liberação.
Com foco total nas exportações para equilibrar a Balança Comercial, o
Brasil ainda tem vários entraves à importação, a começar pela
verificação do lote, que ocorre individualmente por produto: embora a
documentação do contêiner possa ser feita por meio de BL master, ao
chegar ao Brasil, cada item do lote deve passar por uma verificação
exclusiva.
Além disso, a Anvisa exige que cada produto tenha um registro
individual de importação emitido pela própria entidade, que
simplesmente quadruplicou as taxas para deferimento no final do ano
passado. Ainda há a questão burocrática: apesar de o processo de
importação já estar informatizado, há postos que exigem a impressão de
até 40 folhas de papel para um único lote de mercadorias. “O importador
só fica pagando a conta, há atrasos, e as mercadorias que são essenciais
à saúde, muitas vezes não chegam ao destino porque a Anvisa não emite
as autorizações a tempo para o uso”, destacou Lourival Martins.
Com os atrasos sofridos em Viracopos, muitos importadores estão migrando
suas cargas para o aeroporto de Guarulhos, que já havia conseguido
diminuir o prazo de liberação para cinco dias, e, recentemente, passou
para 1 ou 2 dias. Enquanto se tapa um buraco, no entanto, abre-se outro, observou Martins.
"Uma vez que a raiz do problema ainda
não foi resolvida é preciso informatizar de fato os procedimentos e
cadastrar as empresas confiáveis para agilizar os procedimentos. Se há
sistemas informatizados, por que não são usados? Muitas vezes vemos o
agente – coitado – sair do armazém carregando calhamaços de processos”,
apontou o executivo. Ele disse temer que a migração para Guarulhos somente
transfira o problema de um lugar para o outro, sem que, de fato, a
situação seja resolvida.
Lourival Martins alertou também para a iminente piora da situação quando
as novas normas de inspeção de embalagens de madeira estabelecidas pela
Instrução Normativa 32 se acumularem aos processos de liberação de
documentos da Anvisa. Segundo ele, a aplicação da IN 32 ainda é
prematura e, em curto espaço de tempo, tende a intensificar o gargalo.
O
executivo lamentou que as autoridades regulatórias brasileiras insistam
em aplicar as normas e lançar os procedimentos sem que haja um estudo
prévio da operação prática, para depois ir adequando a legislação
conforme os entraves reais, o que “cria problemas dramáticos,
prejudicando significativamente o mercado e onerando o consumidor”.
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