O Governo do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa uma mensagem que pretende
ampliar a abrangência da Cearáportos, que hoje administra o Porto do
Pecém. Caso a parceria entre o Executivo e a Autoridade do Porto holandês seja confirmada, a gestão compartilhada do Terminal Portuário do
Pecém deverá abranger também a do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém (Cipp).
No último dia 11, o governador enviou à Assembleia
Legislativa uma mensagem (nº 8163) que altera a legislação que trata da
Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos). A proposta do governo pretende modificar também a legislação que
trata da atuação da Companhia Administradora da Zona de Processamento de
Exportação do Ceará (ZPE Ceará), para que atue de maneira integrada à
Cearáportos.
A expectativa do Governo do Ceará é que a parceria com o
Porto de Roterdã seja firmada até dezembro para que em 2018 seja
iniciada a gestão compartilhada entre o Estado e os holandeses. A mensagem também propõe a modificação da denominação social da
Cearáportos para Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (Cipp
S.A.), evidenciando a maior abrangência da atuação desta companhia, que
passa a atuar vinculada administrativamente à SDE, e não mais à
Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).
Segundo o texto da mensagem do governador, as "mudanças são
necessárias para incrementar a atuação dessas duas companhias estaduais,
essenciais para promover de maneira ainda mais efetiva o
desenvolvimento econômico e social do Estado do Ceará, notadamente do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém". Em setembro, diretores da
Autoridade do Porto de Roterdã, entre os quais o CEO da entidade, René
van Der Plas, deverão estar no Ceará para ratificar o Memorando de
Entendimento (MoU) firmado com a Cearáportos em março.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Ceará
(SDE), César Ribeiro, adianta que nos próximos 15 dias, o governo deve se reunir com
representantes do Porto de Roterdã, possivelmente em Lisboa, para
tratar do cronograma. "Essa reunião é para definir os últimos detalhes. O cronograma está
rigorosamente em dia e foi um compromisso do governador com o CEO do
Porto de Roterdã", diz Ribeiro. "Há um interesse muito grande, dos dois
lados, nessa parceria. Isso vai mudar a realidade do Porto do Pecém, da
ZPE, e do complexo como um todo", acrescenta o titular da SDE.
Conforme Ribeiro, no momento estão sendo tratadas questões
operacionais, de como seria o modelo de parceria, de como seria a
participação do Estado nas operações e diretorias, a definição dos
valores dos espaços e áreas do complexo, da expectativa de movimentação
de cargas, dentre outros fatores. "Esse é um processo muito complexo. A
gente está muito otimista por tudo o que o Porto de Roterdã já fez em
outros portos", destaca.
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