O Governo Federal receberá,nesta quinta-feira (17) , a proposta de
entidades do Porto de Santos que pedem a privatização da dragagem do
cais santista. Isto acontecerá durante a primeira reunião do grupo de
trabalho interministerial criado para discutir o assunto na capital
federal.
Para os usuários do Porto de Santos, os recentes problemas envolvendo
a manutenção da profundidade do canal de navegação evidenciaram a
incapacidade do Governo Federal de continuar a gestão da obra. Por conta
disso, eles propõem a criação de um consórcio com o único objetivo de
garantir a continuidade da obra.
A proposta que será encaminhada por dez entidades portuárias prevê a
criação de um consórcio formado por arrendatários, operadores
portuários, terminais privados e, possivelmente, a Autoridade
Portuária.
A nova empresa, que pode ser uma Sociedade de Propósito Específico
(SPE), terá como único objetivo garantir a dragagem do Porto de Santos.
Como remuneração, ela receberia parte da tarifa destinada à manutenção
das profundidades do cais santista. Pela proposta, a entidade não terá
fins lucrativos.
“O objetivo é a gente tentar resolver essa questão da melhor forma
possível. Eu entendo que o canal de navegação nada mais é do que uma via
que precisa de concessão”, destacou o deputado federal Beto Mansur
(PRB), vice-líder do Governo.
De acordo com o parlamentar, o grupo de trabalho é formado por
integrantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
(MTPAC), além de representantes da Casa Civil, da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq) e ainda da Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp).
A secretaria vinculada ao Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI) também terá grande participação, assim como a Câmara dos
Deputados.
O grupo de trabalho contará, ainda, com representantes de quatro
entidades. Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP),
Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp),
Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) e Associação dos
Terminais Portuários Privados (ATP) vão representar os usuários do Porto
de Santos.
“Em conversa com o Moreira Franco (secretário-geral da Presidência da
República) eu pontuei que cada porto tem sua especificidade. O Porto de
Santos é o maior da América Latina e é muito específico. Precisa de
atenção e foco”, explicou o parlamentar.
Sobrevivência
“É uma questão de sobrevivência da competitividade do Porto de
Santos. Além disso, é de interesse público, local e nacional. O Porto de
Santos não pode continuar nesta instabilidade e a iniciativa privada se
propõe a garantir a dragagem”, destacou o presidente da Fenop, Sérgio
Aquino.
Segundo o executivo, o movimento que estudava soluções para a
manutenção das profundidades do cais santista já existia há algum tempo.
Mas as discussões foram intensificadas diante da ineficiente gestão da
obra. “O clímax foi em 30 de junho, quando houve a redução do calado,
mas muito antes o Porto já não tinha os 15 metros de profundidade que
deveria ter”.
A proposta que será encaminhada ao Governo Federal prevê que a
Autoridade Portuária deixe de receber as tarifas relacionadas à
infraestrutura aquaviária. Questionado sobre o risco de perda de
receitas, Aquino garante que esse não é um problema.
“Primeiro, precisamos ver o motivo pelo qual o serviço não está sendo
feito. É preciso explicar porque e para onde estão indo esses recursos,
já que o Governo Federal também tem feito aportes”, destacou o
executivo.
Diante disso, segundo Aquino, no caso da iniciativa privada assumir a
obra, a União deixaria de ter esse encargo e poderia subsidiar a
Autoridade Portuária. “Não há como falar em risco financeiro”.
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