Entidades
que representam empresas do setor portuário se uniram para que a Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reveja uma norma publicada no mês
passado. Trata-se da Resolução nº 31/2019, que obriga a prestação de
informações sobre os preços praticados pelos terminais portuários. Os dados
servirão para a alimentação de um sistema do órgão regulador.A Associação Brasileira
de Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de
Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação de Terminais Portuários
Privados (ATP), a Associação Brasileira dos Terminais de Líquidos (ABTL) e a
Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) se reuniram com diretores
da Antaq e se posicionaram contrários ao regramento proposto pelo órgão.
Antes disso, as entidades
empresariais entraram com recurso administrativo que ainda está em análise pela
agência. As associações entendem que não devem ser obrigadas a informar os
preços praticados, uma vez que trata-se de uma atividade econômica privada. “Esse
é um ponto altamente crítico para o setor, que é altamente competitivo”,
afirmou o presidente da ABTP, Jesualdo Silva. O executivo destaca que as
empresas já são obrigadas a fornecer os preços máximos praticados. Informações
adicionais podem ser encaradas como questões comerciais.
Segundo a Antaq, os dados prestados
pelos terminais portuários vão alimentar uma ferramenta, o Sistema de
Acompanhamento de Preços Portuários. Ela permitirá conhecer os preços médios
praticados nos terminais de todo o País e integrará o Sistema de Desempenho
Portuário, elaborado pela Antaq com seus dados estatísticos. De acordo com o
cronograma definido pelo órgão regulador, os terminais deverão aderir ao
sistema até o dia 15 de junho próximo. Contudo, além de um maior prazo para se
adequarem ao regramento, os representantes dos terminais pediram que a agência
explicite, em um documento específico, a confidencialidade das informações
prestadas, com o uso dos dados exclusivamente para fins estatísticos.
O diretor-geral da Antaq, Mário
Povia, que estava acompanhado do diretor Francisval Mendes na reunião com as
associações empresariais, disse que a Agência pode editar uma resolução com uma
declaração de confidencialidade do uso dos dados. Quanto à dilatação do prazo
para início do envio das informações, que está programado para setembro
próximo, Povia prometeu levar o pleito à avaliação dos demais diretores. “Com
os nossos dados, não precisaremos mais recorrer ao Banco Mundial para saber
sobre os preços praticados nos nossos terminais portuários”, observou Povia. O
diretor-geral da Antaq reiterou que o levantamento traz transparência e vai
mostrar que os preços portuários brasileiros vêm caindo ao longo dos últimos
anos.
Durante o mês passado, a Antaq
colocou o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários em fase de teste em
seu portal, na internet. O levantamento vai contemplar os preços cobrados na
armazenagem, nos serviços de pátio e de cais ou na cesta de serviços, começando
pelo segmento de contêineres. A Antaq destaca que fará o acompanhamento das
informações enviadas pelos terminais mensalmente, tendo por referência os
preços praticados nos dois meses anteriores.
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