ATP discute com secretário Nacional dos Portos tarifa proporcional e diferenciação regulatória

          Os pleitos do setor portuário privado foram temas de reunião nesta semana entre o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, e dirigentes da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). Na ocasião, o Diretor-Presidente da ATP, Murillo Barbosa, tratou da agenda dos TUPs (Terminais de Uso Privado) com o órgão. Entre os assuntos, falaram sobre as poligonais dos portos organizados, diferenciação regulatória, Tarifa Proporcional e normas resultantes do Decreto dos Portos, nº 9.048/17.

          O secretário informou que já existem 16 projetos de poligonais encaminhados para a Casa Civil e que a formalização devera ser feita por meio de portarias. Em relação à diferenciação regulatória, disse entender que os TUPs têm regime jurídico distinto. “Entendemos que a lógica do serviço público não deve ser aplicada ao privado, como a imposição de tarifas”, declarou.

          Ele disse ainda que recebeu recentemente visitas de três CEOs de grupos internacionais e que há preocupação com a atração de investimentos para o Brasil. “A desregulação não é posição ideológica, mas sim um posicionamento lógico para termos um mercado competitivo. Não queremos piorar o cenário e sim trazer as experiências dos TUPs para o mercado”, afirmou Piloni. 

          Sobre as normas resultantes do Decreto dos Portos, o secretário disse que elas já foram analisadas pela área técnica e devem seguir para o Departamento Jurídico. No entanto, ainda não há previsão da homologação dos documentos. Piloni pediu ainda aos dirigentes da ATP que fosse feito um levantamento dos investimentos executados pelos TUPs nos últimos anos, desde 2013, como forma de reforçar junto ao governo a importância do segmento privado para a economia do país. 

          “A igualdade regulatória com liberdade plena também nos interessa, se for uma premissa para todo o setor portuário”, afirmou o Diretor-Presidente da ATP. Ele comentou ainda sobre as obras de infraestrutura necessárias, principalmente, para facilitar o escoamento da safra agrícola da região Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. 

           Entre as iniciativas, destacou o projeto Barra Norte, conduzido pela ATP para aumento do calado para navegação no Rio Amazonas. O projeto será tema de evento organizado pela Marinha em Macapá (AP), em julho próximo, com a participação de autoridades e do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP).