O projeto
de expansão do Tecon Salvador, um investimento de R$ 715 milhões, previsto no
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vem sendo atacado por ações
judiciais que pedem a interrupção das obras. O contrato de concessão foi
prorrogado antecipadamente em 2016 por mais 25 anos, tendo como contrapartida a
ampliação do empreendimento, administrado pela Wilson Sons, mas a obra está
paralisada.
Desde abril, três ações populares
foram impetradas em tribunais de Paulo Afonso e Salvador, na Bahia. Os autores
pedem a interrupção das obras de expansão do terminal e dos efeitos do aditivo
ao contrato de arrendamento (que vencerá em 2050), além da suspensão do alvará
de autorização emitido pelo município de Salvador.
As obras foram iniciadas em setembro
de 2018 e 700 operários já estavam contratados. No total, entre empregos diretos
e indiretos, são 1.400 trabalhadores no projeto. Na primeira fase de
investimentos, o berço de atracação dos navios será ampliado de 377 metros para
800 metros e a capacidade de movimentação subirá de 430 mil para 550 mil
contêineres.
Contudo, desde o início dos estudos,
o empreendimento vem sendo contestado por ações populares. Em março de 2017,
quando o projeto executivo estava em elaboração, uma liminar paralisou os
trabalhos. Na época, o Tecon conseguiu suspender a decisão e concluiu o projeto
executivo. Em março deste ano, quando as obras já estavam em andamento, o
terminal sofreu um novo revés. A prefeitura de Salvador embargou as obras por
falta de alvará.
Depois de apresentar todos os
documentos, a empresa conseguiu a licença e retomou os trabalhos. Em meados do
mês passado, uma nova liminar paralisou as obras do terminal. Na ação popular,
o autor pedia a suspensão do projeto e a cassação do alvará municipal. A
justificativa era que a licença teria sido concedida em tempo recorde, o que
levantava suspeita. Além disso, a ação destacava que a empresa responsável pelo
projeto não havia feito um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e que o
projeto não atendia o Plano de Gerenciamento Costeiro.
O secretário municipal de
Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, afirmou que o alvará
seguiu um rito normal e foi concedido no tempo do processo. “Temos requisitos
para conceder o documento e eles já tinham todas as licenças necessárias. Por
isso, o processo foi rápido”, afirma o secretário. Segundo ele, a cassação do
alvará só ocorreria ser houvesse vício no processo, o que não houve. No
entanto, as obras foram interrompidas novamente. A prefeitura suspendeu o
alvará. A empresa entrou com recurso questionando a decisão.
Nos bastidores, o que se comenta é
que a obra virou briga entre empresários locais que querem construir um
terminal novo na Bahia e, por isso, estão bombardeando o Tecon para
inviabilizar o projeto de expansão. Na semana passada, a liminar que embargava
a obra foi cassada, mas um novo recurso foi impetrado na Justiça contestando o
resultado.
O diretor executivo da Associação de
Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa, destaca que a obra no
Tecon é tão importante como a expansão do porto baiano. O ideal, diz ele, seria
ter quatro berços de atracação no Porto de Salvador. Dois virão do Tecon. Há
demanda para mais dois, completa ele. Villa, no entanto, critica os termos de
renovação do contrato do Tecon de Salvador, que não prevê para agora a
conclusão do projeto total de expansão. A Wilson Sons não se manifestou.
Informou apenas que tem todas as licenças para a realização da obra.
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