O grupo
Libra protocolou nesta quarta-feira, 26, na 4ª Vara da Justiça Federal de
Brasília (DF) ação para anular a sentença arbitral em favor da Codesp proferida
em março pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio
Brasil-Canadá. O Grupo pretendia um reequilíbrio contratual como parte do
acordo de renovação do contrato de concessão da Libra em Santos. Alegava que a
Codesp havia descumprido cláusulas do contrato em vigor. Mas a decisão lhe foi
desfavorável.
Na ação, assinada pelo ex-ministro do
Supremo Carlos Velloso, o Grupo Libra argumenta que a partir do momento em que
a renovação de seu contrato no Porto de Santos foi considerada nula pelo TCU, o
Termo de Compromisso Arbitral se tornou igualmente nulo, por ser parte indissociável
do compromisso firmado entre as partes. A empresa também levanta dúvidas sobre
a imparcialidade e independência de um dos árbitros, Rodrigo Fonseca, que
presidiu o tribunal arbitral. Motivo: Fonseca foi sócio até 2012 do escritório
Arnold Wald, que representa a Codesp na disputa. De acordo com os advogados da
Libra, Fonseca ainda possuía procuração válida outorgada pela Codesp.
O Escritório Wald enviou o seguinte
esclarecimento: "Após sair completamente derrotada da arbitragem, a Libra,
que expressamente ratificou a nomeação do árbitro presidente do tribunal,
impugna a sua atuação, sob o argumento de que Rodrigo Fonseca integrou o
escritório que defendeu a Codesp no procedimento. Tal informação foi revelada
pelo árbitro desde a sua indicação e foi novamente tratada na audiência do
caso, quando a Libra ratificou a composição do tribunal. Rodrigo não atuou em
qualquer caso patrocinado pelo escritório após sua saída da sociedade em
2012."
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