O
ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta terça-feira
(25) em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que as
negociações com os caminheiros estão melhores do que o esperado. “Eu pensava
que ia ser um desafio quase insuperável estabelecer um consenso e não está
sendo. Nós vamos conseguir construir um consenso. Isso vai ser fundamental para
restabelecer a paz no transporte rodoviário de cargas”, comemorou.
Segundo o ministro o governo está discutindo
com a categoria estratégias de estímulo ao cooperativismo, além de uma nova
tabela que seja aceita tanto pelos donos das mercadorias a serem transportadas
(embarcadores) como pelos caminhoneiros. "Iniciamos um processo importante
de desburocratização que foi o documento Transporte Eletrônico que está
congregando de 15 a 20 documentos em um único. A gente faz aquisição de dados
de transporte [origem e destino], dados fiscais com o veículo em movimento, sem
necessidade de parada no posto fiscal. Com o veículo em andamento a gente faz o
agendamento no porto", disse o ministro.
Por várias vezes, o ministro elogiou
o empenho de senadores e deputados em pautas que considera muito importantes
como na aprovação da MP 863, que abriu
capital das
empresas aéreas para companhias estrangeiras. Como reflexo da aprovação ele
lembrou a entrada
no mercado brasileiro da Air
Europa e adiantou que o governo atualmente está em conversas com outras três
companhias que, segundo ele, operam no Chile e na Argentina e têm interesse em
atuar no mercado brasileiro.
“Só isso não resolve. A gente tem um
mercado extremamente regulamentado. Temos excesso de regulação e a dificuldade
de regulação também afasta investidores”, alertou, acrescentando que uma das
missões que tem é trabalhar na desregulamentação do setor, uma das diretrizes
do presidente Jair Bolsonaro.
Dentre as propostas que o Ministério
tem interesse de ver aprovadas no Congresso, ele destacou o PLS 261/2018,
considerado o marco regulatório do transporte ferroviário. Além de permitir a
exploração privada de ferrovias, a proposta também cria um órgão de
autorregulamentação para aspectos operacionais. “É um projeto que está no foco
da nossa estratégia para ferrovias”, disse. O novo marco legal de licenciamento
e a modernização da Lei de Licitação e Contratos, que tramitam na Câmara,
também estão no foco da pasta.
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