Governo prorroga Reporto até 2020 e amplia permissão para adesão de mais empresas ao programa

         O Governo Federal prorrogou até 2020 o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). O programa também ficou mais acessível, permitindo que mais empresas possam utilizá-lo, como as de dragagem, recintos alfandegados de zona secundária e centros de formação profissional e treinamento multifuncional voltados ao setor portuário.
         Mas o pedido de inclusão dos Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e dos terminais de reparo e armazenagem de contêineres vazios (Depots) no regime, no entanto, ainda não foi atendido pelo Governo. O Reporto permite ao setor adquirir, nos mercados interno ou externo, com suspensão de tributos, máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para execução de serviços de carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias.              
         Sistemas suplementares de apoio operacional, proteção ambiental, segurança e monitoramento (de pessoas, produtos, veículos e embarcações) também estão inclusos no regime, assim como equipamentos para dragagem, treinamento e formação de trabalhadores. Para as aquisições no mercado interno, ficam suspensos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Isto pode gerar uma redução de até 37% no preço final dos equipamentos. No caso das importações, os mesmos impostos podem ser suspensos, mas apenas para a aquisição de máquinas sem similares nacionais.
         O Reporto iria terminar no próximo dia 31 de dezembro. Agpra, o prazo foi ampliado por mais cinco anos. Esta já era uma expectativa do setor, já que a União pretende licitar áreas portuárias e isto deve gerar grandes investimentos no setor nos próximos anos. Com ele, o preço de uma empilhadeira pode cair mais de 30%, segundo estimativa da ABTTC         O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Martin Aron, disse que a inclusão de Depots e Redex no Reporto é uma das bandeiras da entidade. Por isso, ainda continuam as negociações com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para que essas instalações possam contar com os benefícios do regime. “Estamos em contato com técnicos do MDIC que estão analisando o pedido e devem apresentar resultados em cerca de 30 dias. Esperamos que esse resultado seja positivo”, destacou.