A Comissão Marítima Federal (FMC) dos Estados Unidos está buscando comentários públicos sobre um plano proposto para coletar informações de importação e exportação de linhas de navegação. O objetivo é responder a uma exigência estabelecida como parte da Lei Pública 116-146, a Lei de Reforma do Transporte Marítimo de 2022 (OSRA 22).
A lei exige que a Comissão compile e publique o total de importação e exportação de TEUs cheios e vazios por navio, dos navios que fazem escala nos Estados Unidos. Estabelece ainda que as companhias marítimas devem fornecer toda a informação necessária ao FMC, entidade que está obrigada a publicar essa informação trimestralmente.
O FMC propõe coletar informações mensais sobre tonelagem e TEUs de cada linha marítima identificada que transporta 1.500 TEUs ou mais por mês (cheios e/ou vazios) dentro ou fora dos portos dos EUA em transporte internacional.
Aproximadamente 70 das 154 companhias marítimas que operam navios atualmente registrados transportam 1.500 ou mais TEUs por mês. A implementação da abordagem proposta resultará na captura de mais de 99% da carga conteinerizada importada e exportada.
A Comissão pode aceder a informações adicionais para menos de 1% dos dados restantes, se as circunstâncias o considerarem necessário. Assim que o Pedido de Comentário Público for publicado no Registro Federal, os interessados terão 60 dias para compartilhar suas opiniões com o FMC.
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