A Comissão Marítima Federal (FMC) dos Estados Unidos está aberta a comentários públicos sobre se o congestionamento da cadeia de suprimentos criou condições que justificam a emissão de uma ordem de emergência exigindo que as companhias marítimas e os operadores de terminais portuários compartilhem informações importantes com carregadores, caminhoneiros e ferrovias.
O Shipping Reform Act of 2022 (OSRA), promulgado como Lei Pública 117-146, autoriza o FMC a emitir tal ordem de emergência após obter comentários dos atores da cadeia de suprimentos sobre três questões:
O congestionamento criou uma situação de emergência de tal magnitude que há um efeito adverso relevante na competitividade e confiabilidade do sistema de abastecimento de transporte marítimo internacional?
Uma ordem de emergência emitida pela Comissão aliviaria a situação de emergência.
Qual seria o escopo apropriado de uma ordem de emergência emitida pelo FMC?
Se a Comissão emitir uma ordem de emergência, as companhias marítimas e os operadores portuários seriam obrigados a compartilhar informações relacionadas ao desempenho e disponibilidade da carga diretamente com carregadores, transportadores ferroviários ou caminhoneiros. Uma ordem de emergência permaneceria em vigor por não mais de 60 dias, embora a FMC pudesse renová-la.
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