sexta-feira, 11 de junho de 2021

Governo federal aprova modelo de gestão private landlord para a desestatização da Codesa

O governo federal aprovou o modelo de desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santos). A decisão foi publicada na Resolução nº 188 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), assinada pelos ministros da Economia e Infraestrutura, Paulo Guedes e Tarcísio Gomes de Freitas, respectivamente.

A partir da privatização, serão transferidos o controle acionário da companhia e a concessão dos portos de Vitória (que inclui Capuaba) e de Barra do Riacho. Neste mês, ainda, haverá a remessa de todos os documentos técnicos para análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).

Será possibilitado o acesso à sala virtual (data room) para que potenciais interessados na compra da Codesa e na concessão de seus portos possam iniciar as análises preliminares e avaliar a futura participação no certame. O edital do leilão está previsto para ser publicado em outubro deste ano, após recepção das melhorias e ajustes que serão apontados pelo TCU.

O governo federal, além disso, deve anunciar nos próximos dias a data da audiência pública que terá por finalidade a obtenção de sugestões e críticas especificamente sobre a venda da companhia. O modelo de gestão escolhido foi o private landlord.

 

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