A votação do processo de desestatização do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, que aconteceria nesta quarta-feira (22), durante a sessão ordinária do Tribunal de Contas da União (TCU), foi adiada em 60 dias. A decisão foi tomada pelo plenário, pois foi proposto pelos juristas que o governo federal seja consultado sobre o interesse de dar continuidade ao projeto de privatizar o porto santista.
A proposta de consultar o governo foi do segundo revisor do processo, o ministro Benjamin Zymler. O jurista enfatizou a necessidade de ouvir a opinião do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, tendo em vista a recente troca de governo.
“Após a troca de governo, algumas autoridades reportaram em entrevistas a perda de interesse do governo federal no projeto. Óbvio que eu não conheço a posição do ministro Márcio França, mas ele tem dito, pelo menos é o que leio na mídia, que o projeto [de desestatização] seria abandonado pelo governo”, afirmou Zymler.
O ministro Vital do Rêgo, que é o terceiro revisor do processo de desestatização do complexo santista, concordou com a proposta de Zymler, enfatizando ser ‘eficiente’ e ‘prudente’ consultar o Ministério de Portos e Aeroportos.
Com a palavra, o presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, declarou que, pelo ponto de vista de dinâmica de trabalho, a votação deverá ser suspensa por 60 dias.
“O Tribunal pode muito, mas não pode obrigar o governo a privatizar algo que ele não deseja. [...] Como presidente do Tribunal, vou expedir um ofício ao ministro dos Portos e Aeroportos com o prazo de 15 ou 30 dias para manifestar o interesse ou não de desestatizar o Porto”, acrescentou Dantas.
No início de março, a votação do processo de desestatização do Porto de Santos também foi adiada. Desta vez, por conta da ausência do ministro Vital do Rêgo, que é o terceiro revisor do processo.
Em dezembro de 2022, em uma sessão extraordinária, Dantas iniciou o acompanhamento do caso afirmando que o processo é absolutamente crucial e um dos mais importantes da sessão. O jurista pontuou algumas questões que constam nos autos, entre elas, a construção do túnel entre Santos e Guarujá.
Durante a sessão extraordinária, na época, o primeiro revisor o ministro Walton Alencar Rodrigues, e os ministros Benjamin Zymler e Vital do Rêgo pediram vistas ao processo, pois entenderam a necessidade de examinar detalhadamente os pontos que constam nos autos.
A proposta de entregar o controle do Porto de Santos à iniciativa privada é motivo de divergências entre ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva desde janeiro. O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, é contrário à privatização ou à concessão da gestão do porto a um grupo privado. Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, principal responsável pelo PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), afirma que nada está descartado.
Em janeiro, a defesa da privatização do porto foi um dos principais assuntos da reunião entre Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no Palácio do Planalto. Rui Costa e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além do secretário da Casa Civil de São Paulo, Gilberto Kassab, estavam na reunião.
Tarcísio pediu a Lula que considerasse levar adiante a entrega do porto à iniciativa privada. O modelo de concessão foi desenhado pela equipe de Tarcísio quando ele ocupava o Ministério da Infraestrutura. A modelagem está em análise pelo Tribunal de Contas da União, uma das últimas etapas antes do leilão.
O governador de São Paulo tem especial interesse na construção do túnel para ligar Santos ao Guarujá. A obra, orçada em R$ 3 bilhões, seria de responsabilidade do consórcio que arrematasse o porto. Promessa antiga, a ligação terrestre entre as cidades tem grande impacto eleitoral justamente em um reduto de Márcio França.
Lula chegou a declarar, em dezembro, em um discurso repleto de críticas ao mercado, que não haveria privatizações em seu governo. Além disso, a equipe de transição se manifestou de forma contrária à privatização do porto.
Dois fatores, no entanto, animaram Tarcísio, que viu uma brecha para negociar: entrevistas no final do ano passado do próprio Márcio França em que o ministro admite a possibilidade de conceder algumas partes do porto, como o canal e terminais, mas não a gestão da autoridade portuária como um todo; e a ausência do porto na lista elaborada pelo governo Lula de empresas e equipamentos que não serão privatizados. Segundo interlocutores de Tarcísio, Lula se mostrou aberto a estudar o assunto e não descartou a entrega do porto à iniciativa privada.
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