segunda-feira, 20 de março de 2023

Câmara dos Deputados do México descarta iniciativa para abrir cabotagem marítima a navios estrangeiros

A Câmara dos Deputados do México realizou votação que retirou um projeto de lei para a abertura do transporte marítimo de cabotagem a embarcações estrangeiras. A iniciativa fez parte de um conjunto de reformas na Lei de Investimento Estrangeiro, diz InfoTransportes.

A proposta visava reformar vários aspectos da Lei de Investimento Estrangeiro e fazer alterações nas leis de portos, navegação e comércio marítimo em relação à cabotagem. Isso implicava permitir que companhias marítimas internacionais operassem sem restrições nessa área. Os legisladores consideraram que, se a lei fosse aprovada, teria fortes consequências para o transporte marítimo mexicano.

As regiões do Golfo de Baja California e do Mar do Caribe foram apontadas como possíveis principais afetadas, além disso, também foi considerado que poderia prejudicar as atividades offshore relacionadas à extração de petróleo no Golfo do México.

As companhias marítimas turísticas locais também são afetadas, pois podem ser ameaçadas pelo grande número de empresas estrangeiras que andam de mãos dadas com grupos marítimos de classe mundial. A Lei de Investimento Estrangeiro considera que a indústria de transporte é um setor econômico chave, por isso é reservada aos mexicanos com empresas localizadas em território nacional. A participação estrangeira no setor é limitada a 49% de capital estrangeiro.

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