Nova regra do FMM amplia prazo para investimentos de R$ 4,6 bilhões em projetos da construção naval

         O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), na primeira reunião após a extensão da validade das prioridades concedidas, prorrogou o prazo de contratação de projetos que somam R$ 4,6 bilhões e que haviam sido aprovados em decisões anteriores. De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), a 37ª reunião ordinária, realizada na última quinta-feira (22/3), em Brasília (DF), aprovou um montante de R$ 5 bilhões para o financiamento de projetos da indústria naval, a maioria reapresentada.
         Com a recente revisão da portaria 253/2009, que trata dos procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, o prazo para contratação foi ampliado de 360 dias para 450 dias, no caso de novos projetos, e de 120 dias para 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original. A diretora do Departamento da Marinha Mercante e conselheira do CDFMM, Karênina Dian, disse que a revisão da portaria atendeu a uma demanda do setor. “Na reunião, o conselho, ao reiterar o apoio e aprovar novos prazos, contribuiu para viabilização de projetos importantes para o setor naval, que passam a ter mais tempo para maturação e negociação com os bancos”, destacou.
         Do total aprovado na 37ª reunião, o conselho prorrogou prioridade de R$ 3,18 bilhões para construção de cinco petroleiros Suezmax (modelo DP2, de 157.000 TPB) e outros R$ 6,9 milhões para construção de um navio para transporte de derivados de petróleo de 482 DWT, ambos apresentados na 36ª reunião realizada em dezembro de 2017. O CDFMM também concedeu prioridade no total de R$ 1,396 bilhão referente a suplementações de recursos para produção de petroleiros Aframax.
        O conselho priorizou ainda R$ 53,2 milhões para construção de um rebocador azimutal de 70 toneladas de tração estática. Além disso, o segmento de apoio marítimo obteve R$ 75,1 milhões em prioridade para suplementação na construção de um PLSV. Também serão destinados R$ 68,9 milhões para modernização de embarcações.
       O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação. A próxima reunião ordinária do CDFMM está prevista para o dia 5 de julho. Os interessados têm até o dia 7 de maio para apresentarem os projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM.
       Confira abaixo o resumo da 37ª reunião do CDFMM: