A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) lamentou a
declaração do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno
Dantas, que utilizou a expressão “coisa de mafioso” durante sessão em que os ministros decidiram, por 5 votos a
3, pela suspensão parcial da resolução 01/15 da agência. A norma, que
trata do afretamento de embarcações, é questionada pela Posidonia
Shipping na justiça. A empresa se diz prejudicada por alguns servidores
da agência e denuncia a formação de um suposto cartel no segmento de
cabotagem que seria formado por empresas de grande porte.
Ao tomar
conhecimento por meio dos veículos de comunicação de grande circulação
nacional sobre a declaração do ministro Bruno
Dantas, a Antaq divulgou nota oficial em que afirma "lamentar a infeliz expressão “coisa de mafioso” utilizada para
externalizar seu sentimento no Plenário da Corte, acerca de
medidas legais adotadas pela Autarquia sobre o segmento de afretamento
de embarcações."
"Tal declaração ataca substancialmente a reputação dos servidores públicos que formam o quadro de excelência da Autarquia. Sem exceções, tais agentes do Estado exercem suas atividades
regulatórias – de elevado grau de especialização e complexidade –,
respeitando todo o ordenamento jurídico brasileiro", destaca a nota.
"A Antaq tem autonomia e poder normativo técnico para editar
regulamentos relativos à prestação de serviços de transportes
aquaviários. Nas ocasiões em que a agência pretende editar uma norma ou revisá-la,
preza sempre pelo debate ao realizar audiência e consulta públicas para
obtenção de informações e subsídios vindos do setor regulado e de toda a
sociedade civil, assegurando a competitividade", garante a nota.
"Historicamente, a agência reguladora convive bem com divergências de
interpretação e de entendimentos com os mais diversos atores, incluindo,
principalmente, às empresas reguladas, órgãos de controle, Poder
Judiciário e a sociedade civil organizada. A Antaq preza pela transparência e pelo diálogo e trabalha com Agenda
Positiva, dando resultados satisfatórios ao setor desde a sua
implantação", segue o documento.
A nota da Antaq reafirma "o firme compromisso da agência com a democracia, com o
respeito à separação de poderes e com a regulação técnica e eficiente e,
sobretudo, isonômica. O modo de agir da Antaq garante fundamentalmente os direitos dos
usuários, o fomento da competitividade entre os operadores do setor, bem
como o crescimento e o desenvolvimento do País", conclui.
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