TCU propõe descentralização dos arrendamentos no setor portuário

         O Tribunal de Contas da União (TCU) entrou no debate sobre a descentralização dos arrendamentos no setor portuário. O órgão de controle iniciou na semana passada um levantamento que promete comprovar que a elevada concentração de poderes no governo federal - sobretudo para licitação áreas - pode estar por trás dos elevados índices de ociosidade apresentados pelos portos públicos brasileiros.
        Após uma rodada de conversas com governadores, o ministro Bruno Dantas determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU analise a situação dos portos públicos e identifique os motivos pelos quais 39% das áreas operacionais estavam ociosas em 2014 (número mais atualizado). Se consideradas as áreas "não afetas à operação", como as destinadas a transporte de passageiros, por exemplo, o nível de ociosidade sobe para 73%.
        O Plano Nacional de Logística Portuária tem a meta de derrubar a ociosidade de todas as áreas para 10% até 2035, o que vai exigir uma taxa de crescimento anual significativa das operações. Ao ministro do TCU, governadores e executivos de portos públicos afirmam que, sob o atual modelo regulatório, será impossível alcançar o objetivo.
         O argumento principal é de que o governo federal não tem capacidade técnica para promover os arrendamentos em ritmo adequado. Na avaliação dos gestores de portos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) consegue fazer, no máximo, um arrendamento por ano.
Disputa - A nova Lei dos Portos, sancionada em 2013, concentrou na Antaq a prerrogativa exclusiva de promover arrendamentos de áreas portuárias. A medida, tomada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tirou poderes das companhias Docas e dos governos estaduais, o que gerou intensa disputa política.
         Um dos maiores críticos da mudança foi o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que pouco tempo depois anunciou seu rompimento político com o governo petista. Campos, que morreu em um acidente aéreo em agosto de 2014, tinha no Porto de Suape uma das suas principais vitrines de sua gestão.
Condições - O atual vice-presidente de Suape, Marcelo Bruto, diz que o porto teria condições de reduzir a ociosidade de forma mais rápida se pudesse fazer seus próprios arrendamentos. "Acredito que já poderíamos ter licitado o segundo terminal de contêineres e algumas expansões poderiam ter andado mais rapidamente".
         O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, também acredita que a concentração de poderes na Antaq e na Secretaria de Portos atrapalhou o avanço operacional do Porto de Vitória. Hartung é um dos líderes do movimento pela mudança na regra.
        Para o ministro Dantas, se os estudos comprovarem que a ociosidade dos portos é causada pela "rigidez do modelo vigente", o TCU poderá propor mudanças na legislação. "Considero que a existência de um elevado grau de ociosidade nessas instalações atenta contra o interesse público", disse ele em comunicação enviada aos colegas de tribunal.
         O ministro lembra que, além de fiscalizar obras e políticas públicas, o TCU tem a prerrogativa legal de auxiliar o Congresso Nacional na função de legislar.