O
Tecon foi licitado em 1997 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos. O prazo de
arrendamento inicial era de 25 anos, com vencimento em 2022. A Santos
Brasil garantiu a renovação antecipada de seu contrato e manterá
atividades à frente da unidade até 2047.
O
terminal, que ocupa uma área de 596.715,24 metros quadrados, já recebeu
R$ 3 bilhões em investimentos da Santos Brasil. O valor foi aplicado em
expansões, equipamentos, tecnologia e recursos humanos.
Mas,
de acordo com o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o
contrato pode ser anulado. O motivo é uma irregularidade que está sendo
investigada, após uma denúncia anônima que reuniu documentos e um
vídeo.
Nele, o ex-funcionário do
Opportunity (grupo que controla a Santos Brasil) Arthur Joaquim de
Carvalho foi flagrado revelando um esquema feito para garantir a
participação do Grupo Libra no consórcio que arrendou o Tecon. A prática
era vetada segundo o edital de licitação, porque a Libra já operava no
cais santista. Hoje, a empresa administra os terminais 37, 35 e 33.
“Se
houve aquele tipo de irregularidade, houve uma falha na concorrência,
um desrespeito à licitação e a concorrência está maculada. Estando
maculada, ela é nula. Estando nula, ela não poderia ter existido e
sequer ter sido renovada. Se isso ficar comprovado, o que vai acontecer é
revogar o processo todo de concessão e ser feito um novo processo de
concessão para novos disputantes”, destacou o procurador.
O
MPF procurou, por três vezes, Arthur Joaquim de Carvalho, que, segundo o
procurador, atuou no conselho diretor da Santos Brasil. Na primeira
vez, ele não foi encontrado em sua residência.
Na
segunda tentativa de intimação, Carvalho constituiu um advogado, que
também presta serviços à Santos Brasil, e teve acesso aos autos. Já na
terceira busca, ele apresentou laudos médicos que indicam uma doença
degenerativa grave.
Por
conta disso, segundo o procurador, os trabalhos não avançaram como o
previsto. Mas ele acredita que haverá um andamento mais consistente nas
próximas semanas com o andamento das investigações. A Codesp será
formalmente comunicada sobre o processo para que preste seus
esclarecimentos. O mesmo deve acontecer com a Santos Brasil.
“A
partir a análise documental da denúncia, existem indícios robustos de
que a denúncia guarda referências e verossimilhanças”, destacou o
procurador da República.
Procurado,
o Grupo Opportunity informou que não tem conhecimento sobre a
investigação. Esclareceu ainda que não houve nenhum tipo de
irregularidade na formação e aquisição da Santos Brasil. Segundo a
empresa, Arthur Carvalho não trabalha mais no Opportunity desde 24 de
novembro de 2010.
Em nota, a
Santos Brasil negou irregularidades no processo licitatório. A empresa
esclarece que o consórcio vencedor da licitação foi constituído pelas
empresas 525 Participações S/A, Opportunity Leste S/A, Multiterminais
Alfandegados do Brasil Ltda., Previ e Sistel, não contando com a
participação de qualquer empresa ligada ao Grupo Libra.
A
empresa destaca ainda que todas as cláusulas do edital foram
rigorosamente cumpridas e que, nos seus 20 anos de operação, superou as
obrigações contratuais de investimento. “A Santos Brasil é uma companhia
listada no novo mercado, nível máximo de governança corporativa da
bolsa de valores de São Paulo. Já investiu no terminal mais de R$ 4,5
bilhões a valor presente em tecnologia, equipamentos e recursos
humanos”.
Procurado, o
Grupo Libra informou que não vai se posicionar sobre a denúncia e as
investigações do MPF. Já a Codesp relatou que enviou cópias do processo
licitatório e do respectivo contrato, conforme solicitado para as
investigações.
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