Syndarma desconhece cartel na cabotagem denunciado pela Posidonia

         O Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) desconhece qualquer ação no Ministério Público que investigue suposto cartel na cabotagem, conforme vem sendo denunciado pela Posidonia Shipping. Segundo a entidade, as apurações sobre a questão são preliminares e tanto Syndarma quanto a Associação brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) não foram citados ou notificados pela Justiça. O departamento jurídico do Syndarma acompanha o assunto desde 2016 e defende que todas as empresas cumpram as normas de afretamento estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
         Os representantes da cabotagem ressaltam que os riscos naturais do investidor não podem estar ligados à instabilidade regulatória. Segundo o Syndarma, a atividade é de capital intensivo e depende de investimentos, de amortização de longo prazo e precisa de estabilidade para continuar crescendo. A entidade reiterou que a norma 01/2015, que trata do afretamento de embarcações, foi alvo de audiência pública e recebeu mais de 700 contribuições de toda a sociedade. “Temos que ter segurança jurídica. Não se pode ter um setor desregulado que não estabeleça critérios iguais para todos os participantes. O setor precisa de uma agência reguladora forte”, afirma o Syndarma.
         O Syndarma alega ainda que, como não é parte de nenhum processo junto ao MPF ou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), não tem como se defender ou se manifestar na Justiça. No entanto, a entidade acompanha questões administrativas junto à Antaq e os pedidos de mandado de segurança apresentados pela Posidonia que tramitam em primeira e segunda instância e, na prática, reivindicariam o direito de não atender à norma 01/15. Por isso, o Syndarma ingressou com ação de amicus curiae (amigo da Corte) na Justiça em Brasília a fim de apresentar informações técnicas e ampliar os elementos ao processo que corre em segunda instância e que gerou um mandado de segurança em favor da Posidonia contra a Antaq.
         “Estamos apresentando ao desembargador elementos, histórias e fatos que vão poder trazer uma visão mais amplificada”, informa o Syndarma. A avaliação é que uma interpretação sem todos os argumentos técnicos e jurídicos pode ter efeitos devastadores no equilíbrio da regulação e funcionamento do setor. O entendimento do Syndarma é que, uma vez com um mandado, a empresa de navegação fica isenta da condição de cumprir a regra e passa a ter condição diferenciada diante das concorrentes. O Syndarma afirma que a norma 01/15 da Antaq regula o afretamento e atinge todas as empresas de navegação. O sindicato defende que, se existem itens da norma a serem aperfeiçoados, eles devem ser levados à discussão pública e receber contribuições antes de qualquer mudança.
         A posição do Syndarma é, até o último momento, não judicializar as divergências e tentar resolver o assunto junto aos instrumentos da agência reguladora. A entidade lamenta que nomes de funcionários da Antaq tenham sido expostos na discussão e repudia a acusação de que eles tenham sido coniventes com qualquer prática conforme citado. A associação acredita que em algum momento o assunto será abordado e esclarecido. “Estamos vendo qual caminho podemos dar às nossas ações para confirmar a autoridade que a agência precisa ter para regular”, comentou o sindicato.
         O Syndarma enfatiza que não existe acusação contra a navegação brasileira e que esses argumentos levantados serão apurados. A associação diz que, se houver, está preparada para prestar as informações necessárias para entendimento correto do assunto. O Syndarma destacou ainda que a agência reguladora também é fiscalizadora e que a competição no setor é livre. “A concorrência vai existir, ela é saudável. Estamos preparados para concorrência e o que se pede é que se mantenha isonomia da concorrência. Todo mundo vai disputar dentro das mesmas regras”, analisou.
         O sindicato acrescentou que entre os associados existem empresas com maior e com menor capacidade de investimento e que todas elas disputam seus pedaços de mercado com competência. Para associação, pode participar desse mercado qualquer empresa que fizer investimentos, recolher impostos, cumprir regras, tiver capital mínimo integralizado e embarcações próprias e que atendam características do setor de interesse. “Se atender as normas, qualquer armador pode se estabelecer”, avalia o Syndarma.